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    União vai leiloar imóveis localizados em Brasília

    A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia pretende arrecadar R$ 267,2 milhões com a venda de quatro imóveis localizados em Brasília, no Distrito Federal, em leilões marcados para os dias 28 e 30 de janeiro.

    A secretaria lançou concorrências públicas para a venda de um terreno de 64.949 metros quadrados, na região de Brasília, conhecida como Octogonal, e de três casas localizadas no Lago Sul, área nobre da capital federal. A medida está detalhada nos avisos de licitação – Concorrência Pública SPU números quatro e cinco,  publicados no Diário Oficial da União em 22 de novembro de 2019.

    As sessões públicas para a entrega de propostas serão realizadas, a partir das 15h, na sede do Ministério da Economia, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, no dia 28 de janeiro para a alienação das casas do Lago Sul, e no dia 30 de janeiro para a venda do terreno na Octogonal.

    As propostas e a documentação devem ser apresentadas até as 16h e a abertura dos envelopes ocorrerá às 16h10, em ambas as datas. Todas as informações e os editais dos imóveis mencionados estão disponíveis no site Economia – Venda de Imóveis da União.

    Concessão de aeroportos de São Luís e Imperatriz está prevista para 2020

    Os aeroportos de São Luís (MA) e Imperatriz (MA) e quatro terminais de granéis líquidos no Porto do Itaqui estão na lista de leilões de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias que o Governo Federal deve realizar em 2020.
    A expectativa é que os projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias alcancem R$ 101 bilhões em investimentos durante o período de duração dos contratos. Em 2019, foram vendidos 27 ativos, que devem resultar em R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas.
    No Maranhão, serão arrendados quatro terminais de granéis líquidos no Porto do Itaqui, em São Luís. Serão três contratos de 25 anos e um de 20 anos, com previsão de realização do leilão no segundo trimestre. O leilão também será na modalidade de maior valor da outorga.
    Ao todo, serão leiloados 22 aeroportos (divididos em três blocos), como parte da 6ª rodada de concessões de aeroportos. O prazo dos contratos será de 30 anos e vence o certame quem oferecer o maior valor de outorga na assinatura do contrato. A previsão é que o certame ocorra no quarto trimestre.
    Os aeroportos do Maranhão fazem parte do bloco Central abrange também os aeroportos de Goiânia (GO) e Palmas (TO), localizados na Região Centro-Oeste; Teresina (PI) e Petrolina (PE), na Região Nordeste e que movimentam 7,3 milhões de passageiros/ano.
    De acordo com o governo, a junção de aeroportos de diferentes regiões, se deve ao fato de estarem localizados em áreas com desempenho agrícola e agronegócio significativos, com possibilidade de potencial econômico para o turismo de eventos, turismo de negócios e integração regional.

    Caixa começa a pagar auxílio emergencial a pescadores

    Pelos rios próximos à capital amazonense é comum encontrar pescadores nas portas das casas (Tomaz Silva/Agência Brasil)

    A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.
    Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.
    Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, de acordo com a tabela abaixo:
    Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.
    O direito ao auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos demais programas.
    A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
    A Caixa esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele ministério.
    A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do Mapa.

    Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

    IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

    O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
    Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
    Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
    A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
    A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
    Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

    Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

    A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
    O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
    Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.
    Atendimento
    Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.
    Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
    No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.
    Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
    Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
    Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.
    As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.
    A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
    Horário especial
    Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.
    As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
    A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
    A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.
    Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
    Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

    Caged registra criação de 70,8 mil postos de trabalho em outubro

    Beneficiada pelo comércio e pelos serviços, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em outubro, o sétimo mês seguido de crescimento. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 70.852 postos formais de trabalho foram criados no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
    Esse foi o melhor nível de abertura de postos de trabalho para outubro desde 2016, quando as admissões superaram as dispensas em 76.599. A criação de empregos totaliza 841.589 de janeiro a outubro, 6,45% a mais que no mesmo período do ano passado. A geração de empregos atingiu o maior nível para os dez primeiros meses do ano desde 2014, quando tinham sido abertas 912.287 vagas no acumulado de dez meses.
    Setores
    Na divisão por ramos de atividade, cinco dos oito setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. O campeão foi o comércio, com a abertura de 43.972 postos, seguido pelos serviços, 19.123 postos. Em terceiro lugar, vem a indústria de transformação com a criação de 8.946 postos de trabalho.
    O nível de emprego aumentou na construção civil com a abertura de 7.294 postos e na indústria extrativa mineral, 483 postos. No entanto, três setores demitiram mais do que contrataram: agropecuária, com o fechamento de 7.819 postos; serviços industriais de utilidade pública, categoria que engloba energia e saneamento, 581 postos, e administração pública, 427 postos.
    Tradicionalmente, a geração de emprego é mais baixa em outubro. O mês costuma ser marcado pelo reforço no comércio para as contratações de fim de ano. No entanto, a indústria, que reforçou a produção em agosto e em setembro por causa do Natal, desacelera. A agropecuária também dispensa empregados por causa do fim da safra de diversos produtos, como a cana-de-açúcar e café.
    Destaques
    No comércio, a criação de empregos foi puxada pelo segmento varejista, com a abertura de 36.732 postos formais. O comércio atacadista gerou a abertura de 7.240 vagas. Nos serviços, os destaques foram venda e administração de imóveis, com 14.040 postos; transportes e comunicações, 4.348 postos, e serviços médicos, odontológicos e veterinários, 3.953 postos.
    Na indústria de transformação, a criação de empregos foi impulsionada pela indústria de produtos alimentícios e de bebidas, com 3.344 postos; pela indústria de calçados, 1.890 postos, e pela indústria madeireira e de móveis, com 1.166 postos de trabalho.
    Regiões
    Todas as regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sul liderou a abertura de vagas, com 27.304 postos, seguido pelo Sudeste com 21.776 postos e pelo Sudeste com 15.980 postos. O Norte criou 4.315 postos de trabalho e o Centro-Oeste abriu 1.477 postos formais no mês passado.
    Na divisão por unidades da Federação, 23 estados geraram empregos no mês passado. As maiores variações positivas no saldo de emprego ocorreram em Minas Gerais com a abertura de 12.282 postos; São Paulo, 11.727 postos; Santa Catarina, 11.579 postos, e Rio Grande do Sul, 8.319 postos de trabalho. As unidades da Federação que registraram o fechamento de vagas formais foram Rio de Janeiro, 9.942; Distrito Federal, 1.365; Bahia, 589, e Acre, 367.

    Veja detalhes da proposta da reforma da Previdência do Governo do MA que será votada na Assembleia

    O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa mensagem com mudanças na previdência estadual. O projeto não foi votado na sessão desta terça-feira (19) devido a um pedido de vista do deputado de oposição César Pires.
    O projeto de reforma da previdência estadual do governador Flávio Dino se limita a aplicar a determinação expressa da Reforma da Previdência nacional, do Governo Bolsonaro, de fixar as alíquotas estaduais em patamares não inferiores as alíquotas da União, incluindo as reduções previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019. Em alguns casos, a contribuição do servidor diminuirá, pois há faixas de 7,5% e 9%, abaixo da alíquota atual, de 11%.
    Exemplo: o servidor ativo que ganha atualmente R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração. Com a nova contribuição, aplicando as reduções, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.
    Buscando equacionar o déficit da previdência estadual, o projeto aumenta a alíquota da contribuição patronal, que é a obrigação que o próprio Governo tem de contribuir para o FEPA. Atualmente, o Governo contribui com 15% sobre a totalidade da remuneração dos servidores, enquanto a contribuição dos servidores é de 11%, ou seja o Estado para 136% do valor que contribui o próprio servidor. O projeto estipula que a contribuição patronal será sempre o dobro do valor que contribuir o servidor, passando a ser de 200% do valor que contribui o servidor.
    Veja, a seguir, alguns pontos do projeto:
    1) PROJETO MANTÉM REGRAS ATUAIS DE PENSÃO: O projeto afasta a aplicação de novos redutores na concessão de pensões por morte de servidores ou aposentados.Pelas regras atuais, decorrentes da Emenda Constitucional nº 41/2003, a pensão por morte corresponderá à integralidade da remuneração do servidor ativo ou do aposentado até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) e mais 70% sobre a parcela que exceder esse valor.
    Exemplo:
    Pelas regras atuais, o servidor, ativo ou aposentado, que recebe remuneração de R$ 10 mil e venha a falecer, deixará para o cônjuge uma pensão de R$ 8.751,83. Se o Governo do Estado incorporasse as novas regras federais, o mesmo servidor que viesse a falecer deixaria para o cônjuge apenas R$ 7.919,73. Ou seja, o(a) viúvo(a) perderia R$ 832,10.
    Nova regra de pensão por morte com redutor de 50% sobre o excedente do teto do INSS:
    Emenda Constitucional nº 103/2019
    Art. 23. A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).
    2) PROJETO NÃO TAXA APOSENTADORIAS E PENSÕES ATÉ O TETO DO INSS: Pelo projeto, afastou-se a aplicação da nova regra que permite a taxação das aposentadorias e pensões sobre o valor que supera um salário mínimo até o teto do INSS. Atualmente, só incide contribuição previdenciária sobre o valor que excede R$ 5.839,46. Quem ganha até esse valor está isento e quem ganha acima só é cobrado sobre a faixa salarial que ultrapassar esse valor.
    Exemplo:
    Pelas regras atuais, o aposentado e pensionista que recebe proventos de R$ 5.839,46 fica isento de contribuição previdenciária. Se fosse incorporada a nova regra, o mesmo aposentado e pensionista passaria a contribuir para a previdência com R$ 607,70.
    Nova regra possível para taxação de inativos:
    Constituição (com redação pela EC nº 103/2019)
    Art. 149. (…)
    § 1º-A. Quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.
    3) MANTÉM INALTERADAS AS REGRAS DE IDADE MÍNIMA: O projeto deixou de aplicar as novas regras sobre idade mínima para a aposentadoria, que prevê que nenhum servidor poderá se aposentar com menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
    JOHN CUTRIM

    Abertas inscrições para concurso na Prefeitura de Santa Inês; Salário chega a R$ 6 mil

    A Prefeitura de Santa Inês abriu as inscrições concurso público para a preenchimento de 672 vagas de nível Fundamental, Médio e Superior. A organização do concurso está por conta da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (Sousândrade).
    Os candidatos podem se inscrever no site da Sousândrade, no período de 19 de novembro a 5 de dezembro de 2019.
    Veja o edital completo.
    As taxas são de R$ 60 para os cargos de nível fundamental; R$ 80 para nível médio e técnico; e R$ 135 para nível superior. O pedido de isenção da taxa de inscrição pode ser feito no período de 19 a 21 de novembro de 2019.
    Prova
    A prova objetiva deve ser realizada no dia 05/01/2020 e terá questões múltiplas escolha em Lingua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Conhecimentos Específicos, Legislação, Atualidades e Noções de Informática.
    Vagas
    A Prefeitura de Santa Inês pretende preencher 672 vagas para cargos em nível superior, médio e fundamental. A carga horária varia de 30h a 40h semanais e o maior salário oferecido é de R$ 6 mil para o cargo de médico.
    Dentre os cargos oferecidos, estão Assistente Social; Educador Físico; Enfermeiro; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Odontólogo; Psicólogo; Terapeuta Ocupacional; Veterinário; Agente Administrativo; Motorista; Vigia; Professor; entre outros.
    Veja aqui a lista completa com todas as vagas, salários e cargos.

    Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

    Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
    Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.
    Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.
    “Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.
    O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.
    “Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.
    “Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.
    Prudência
    Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento, flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando, desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que, até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse Lorenzoni.
    Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar nosso objetivo”, disse.
    Cronologia
    Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.
    Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.

    Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

    A Receita Federal paga hoje (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
    O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
    O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
    A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
    Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
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