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  • Economia

    Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

    A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
    O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
    Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.
    Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: siteInternet Banking ou aplicativo no celular.
    De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.
    O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:
    Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.
    Saque aniversário
    Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
    Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.
    Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.
    A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

    Bolsonaro inicia privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

    O Governo Federal incluiu o Parque dos Lençóis Maranhenses em plano de privatização. O Diário Oficial da União publicou ontem (3), uma resolução favorável a inclusão da unidade de conservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no Programa Nacional de Desestatização (PND). A resolução também cita o Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu.
    A resolução é do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e é assinado pelo ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier.
    O governo federal usa como argumento para as privatizações “a necessidade de permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
    Segundo as resoluções, as privatizações ampliarão as oportunidades de investimento e emprego no país e estimularão o desenvolvimento econômico nacional, “em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”.
    O texto justifica a inclusão dos parques nacionais nos programas: “Considerando a necessidade de expandir a qualidade do serviço público de apoio à visitação, bem como serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”.
    O ato é um dos primeiros passos do governo federal para ceder à iniciativa privada os serviços de visitação, proteção e gestão dessas unidades de conservação. A resolução agora segue ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a decisão pela inclusão dessas unidades no PPI.

    Porto do Itaqui bate recorde histórico de movimentação mensal de cargas

    O Porto do Itaqui bateu recorde histórico de movimentação mensal, fechando agosto com mais de 2,8 milhões de toneladas de cargas. O aumento é de 17% sobre o recorde mensal anterior, de outubro de 2018 (2,4 milhões de toneladas) e 37% acima do registrado em agosto do ano passado. E no acumulado desde janeiro, o porto público do Maranhão movimentou 16,1 milhões de toneladas de cargas, 18% a mais do que no mesmo período em 2018.
    Esses números são fruto, principalmente, do crescimento de movimentação do milho, dos fertilizantes e de granéis líquidos. Também contribuem para esse novo recorde os investimentos da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e da iniciativa privada na ampliação da infraestrutura do Porto do Itaqui.
    “Nossos resultados refletem os esforços voltados ao aumento da produtividade por meio de capacitação de equipe, investimentos em equipamentos e tecnologia, tudo dentro de uma concepção de gestão com foco em resultados”, afirma o presidente da Emap, Ted Lago.
    Com 745,3 mil toneladas movimentadas, as operações de combustíveis tiveram aumento de 79% sobre o planejado e de 31% em relação ao total operado em agosto de 2018. Essa alta vem sendo registrada desde a entrada em operação do Berço 108 e a retomada da movimentação de carga de entreposto de combustíveis para as demais regiões do país, no ano passado.
    Também, foi registrado recorde histórico na movimentação mensal de milho e de fertilizantes. O volume de milho chegou a 693 mil toneladas, o que representa alta de 162% em relação ao planejado para o mês e de 421% sobre o que foi movimentado no mesmo período do ano passado.
    Com volume de 310,5 mil toneladas movimentadas, as operações de fertilizantes cresceram 41% sobre o planejado e 228% em relação ao total importado em agosto passado. Em breve esses números serão ainda maiores em razão dos investimentos de mais de R$ 1 bilhão, entre recursos públicos e privados a serem aplicados até 2022 na ampliação de infraestrutura do Tegram, e de novo terminal de fertilizantes e expansão de tancagem (combustíveis).

    Comissão aprova acordo que permite aos EUA lançar foguetes da base de Alcântara

    A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o acordo entre Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão.
    O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. O colegiado foi a primeira etapa de tramitação do acordo no Parlamento.
    O texto ainda precisará ser analisado por outras duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, vai ao Senado.
    O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à aprovação do acordo, foi aprovado por 21 votos a 6.
    O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre os dois países foi assinado em 18 de março, durante viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington.
    Pelo acordo, o território onde a base está localizada continua sob jurisdição do governo brasileiro.
    Em troca, o Brasil receberá recursos que poderão ser investidos no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
    Pelo texto, o dinheiro não poderá ser usado na compra, produção, teste ou emprego de mísseis. O relator defendeu essa parte do acordo.
    “Se algum outro lugar do Brasil quiser lançar foguete. Talvez São Paulo, Rio de Janeiro queira, leve pro seu território uma base. Lá no Maranhão não”, afirmou Hildo Rocha.
    No texto, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas.
    Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano.
    A oposição queria mais tempo para discutir o projeto e o adiamento da votação.
    “Seria muito melhor se estivéssemos aqui articulando negociações melhores que aquelas que nós conhecemos. Aquilo em que se busca ter pressa agora, vai atrapalhar lá na frente. Seria muito melhor sair daqui um acordo negociado”, afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    Sem o acordo com os Estados Unidos, o centro espacial comercial brasileiro não pode lançar qualquer tipo de objeto com conteúdo norte-americano, deixando o Brasil praticamente fora do mercado de lançamentos espaciais.

    Previsão de crescimento econômico aumenta; estimativa de inflação cai

    O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.
    Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.
    Inflação
    A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.
    A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
    Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
    Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
    Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.
    Dólar
    A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 e, para 2020, de R$ 3,80 para R$ 3,81.

    Alcântara poderá virar o maior terminal portuário do país

    Um projeto apresentado na semana passada na CTLog (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quer tornar o Terminal Portuário de Alcântara no maior Terminal de Uso Privado do Brasil, com investimento estimado em R$10 bilhões. A expectativa é que as operações sejam iniciadas em 2024.
    Já na primeira fase do projeto, o terminal movimentará 140 milhões de toneladas/ano em quatro berços, com expectativa de dobrar essa capacidade já na segunda etapa. A Ponta da Madeira (MA), o maior terminal do Brasil, movimentou 198 milhões de toneladas em 2018.
    Para os diretores da Grão-Pará Multimodal, responsável pelo projeto, Nuno Martins e Paulo Salvador, não há limite para expansão de um terminal com as qualidades do TPA. A empresa já negocia uma retroárea em Alcântara de mais de 300 milhões de metros para abrigar todo tipo de complexo industrial.

    Após despacho de Bolsonaro, PRF recolhe radares móveis das rodovias

    O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado, circulou ofício na tarde desta quinta-feira, 15, determinando que todas as unidades estaduais da PRF no País recolham seus radares estáticos, móveis e portáteis das rodovias federais. A ordem foi para recolhimento imediato dos equipamentos.
    A medida atinge uma malha de 76,5 mil quilômetros de rodovias, que agora passam a ser fiscalizadas por 1.087 radares fixos. Na média, é um radar a cada 70,8 km, algo como a distância entre as cidades de São Paulo e Valinhos, no interior do Estado. Nas rodovias paulistas, segundo a reportagem apurou, as máquinas já não estavam em funcionamento na manhã desta quinta.
    O ofício, assinado digitalmente por Furtado, foi enviado aos órgãos estaduais após a publicação, no Diário Oficial da União desta quinta, de despacho do presidente Jair Bolsonaro para suspensão do uso desses equipamentos por tempo indeterminado.
    Bolsonaro determinou que o Ministério da Infraestrutura faça estudos para reavaliar o uso dessas máquinas, “para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
    A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) já expressou temor de que a decisão resulte em mais mortes no trânsito. Em nota, a entidade expressou “preocupação com a real possibilidade de aumento da violência no trânsito”, uma vez que os radares são usados, segundo as normas da própria PRF, em locais que as estatísticas mostram aumento nos acidentes.
    “As maiores nações do mundo utilizam o controle de velocidade com equipamentos de radar, e diversos estudos demonstram a eficácia do controle de velocidade na redução da mortalidade nas estradas e rodovias”, diz a entidade.
    O diretor de comunicação da Fenaprf, Raphael Casotti, diz que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2008, 11 anos atrás, já apontava uma necessidade de 18 mil PRFs no Brasil. “Estamos hoje com pouco menos de 10 mil. Os equipamentos serviam para cobrir o déficit de agentes”, conta o diretor.
    Casotti rebate o suposto “caráter arrecadatório” do uso dos radares. “Os locais (de uso) são indicados pelo gestor (o próprio governo), nos pontos com maior índice de acidentes”, diz.
    Quando a PRF nota aumento de mortes em algum ponto, tenta aumentar a fiscalização nesse ponto para reduzir os índices, segundo Casotti. Ele destaca ainda que a PRF tem normas para usar os radares móveis: eles são instalados ao lado das viaturas, estacionadas de forma ostensiva, visíveis para todos os motoristas, uma vez que o objetivo maior é que o motorista reduza a velocidade.
    “O trabalho vinha dando resultado, ano a ano”, diz Casotti, destacando que os números de mortes nas rodovias federais vinham caindo.
    Os dados da PRF mostram que, entre janeiro e junho deste ano, 2 520 pessoas morreram em acidentes nas rodovias federais, quase uma a cada meia hora. O dado, entretanto, representa oscilação para baixo em relação ao mesmo período de 2018, quando 2.548 pessoas morreram.
    Por outro lado, o total de pessoas que foram atropeladas e mortas nas estradas federais subiu de 443 para 473 casos, na comparação entre o mesmo período dos anos. É uma alta de 6,8%, que ocorre depois de o governo federal decidir revisar o Plano Nacional de Segurança do Trânsito (Pnatrans), programa que foi estudado por oito anos, até virar lei em 2018, que previa a criação de indicadores federais para mapear (e reduzir) as mortes.
    Especialistas relatam temor de mais mortes
    O presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, destaca que esse número pode subir mais. Em muitos pontos do País, quando autoridades observam aumento de mortes e a solução para o problema é cara (como construir uma passarela ou fazer alguma correção geométrica na via), a instalação de radares se mostra como medida eficiente e barata.
    “Agora, os atropelamentos podem aumentar”, diz ele.
    Ramalho destaca que a decisão de Bolsonaro de determinar estudos para o tema dos radares é positiva. “É algo que defendemos há anos”, diz. Mas afirma que qualquer mudança no uso dos radares móveis só deveria ter sido adotada após os estudos, “não antes”.
    “A postura do presidente com relação aos radares, às mudanças na CNH (a Carteira Nacional de Habilitação) fez um bem, que é chamar a atenção a um tema que pouca gente presta atenção. O trânsito no Brasil mata uma pessoa a cada 15 minutos”, diz.
    Larissa Abdalla Britto, presidente da Associação Nacional dos Detrans, que reúne os departamentos estaduais de trânsito dos 26 Estados e do Distrito Federal, também expressa preocupação com a medida do presidente, já acatada pela PRF.
    “Entendemos que deveria ter sido feito exatamente o contrário: primeiro os estudos técnicos e, se seus resultados respaldassem, tal suspensão”, diz Larissa. “Até onde sabemos, a PRF não possui estrutura física, nem recursos humanos, capazes de realizar o patrulhamento e a fiscalização sob sua incumbência, sem a utilização de meios tecnológicos auxiliares, tais como radares, físicos e móveis, e barreiras eletrônicas”.
    Segundo Larissa, o trabalho dos agentes da PRF é “potencializado” com o uso dos radares móveis, e que tanto radares fixos quanto móveis só são implementados após estudos determinarem a melhor localização dos equipamentos.
    Ela destaca ainda a importância dos radares em feriados prolongados e datas comemorativas, quando a PRF faz operações especiais. São ocasiões, diz ela, em que “se faz importantíssimo dar à PRF todas as ferramentas necessárias a prevenir acidentes e coibir os abusos nas estradas”.
    A reportagem questionou a PRF sobre o aumento dos atropelamentos fatais nas rodovias federais e aguarda posicionamento do órgão.

    PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

    O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
    Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
    O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
    Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
    Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
    É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.

    Bolsonaro reduz impostos sobre jogos eletrônicos

    O presidente Jair Bolsonaro reduziu os impostos para importação de jogos eletrônicos. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios que variavam de 20% a 50%, foram reduzidas para 16% a 40%.
    O decreto que altera a tabela do IPI foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (15).
    Bolsonaro já havia manifestado seu interesse em reduzir a carga tributária sobre esses produtos, já que o Brasil é um grande mercado para o setor. “É um pequeno recuo e esse dinheiro fica na mão do povo”, disse em entrevista na saída do Palácio da Alvorada, na semana passada.

    1,5 milhões de famílias são beneficiárias do Tarifa Social

    O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), irão assinar Termo de Cooperação Técnica do Programa Tarifa Social de energia elétrica. O programa consiste na redução da tarifa de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais, como indígenas e quilombolas.
    O termo constitui a parceria entre Governo do Estado e Cemar, para a implementação conjunta de medidas que favoreçam a atualização de inscrições de famílias que perderam os benefícios pela falta de atualização cadastral, além da efetivação de novas inscrições dentro do Cadastro Único (CadÚnico), garantindo assim, a inclusão do beneficiário nos programas sociais, como o Tarifa Social.
    A cooperação dos órgãos objetiva ainda apurar mensalmente o quantitativo por município do Número de Identificação Social (NIS) atualizados ou novos cadastros; executar projetos, atividades, treinamentos e programas, a fim de capacitar os servidores envolvidos; oferecer suporte técnico e operacional, além de supervisionar e fiscalizar a execução dos trabalhos.
    A Sedes informou que mais de 1,5 milhões de famílias maranhenses são beneficiárias em potencial do Tarifa Social. Destas, 534 mil estão com cadastro inválido; 148 mil estão com cadastro desatualizado há mais de 2 anos; 150 mil correm o risco de perder o benefício ainda em 2019; e 369 mil famílias encontram-se dentro da linha de consumo para benefício do programa.
    A atualização dos cadastros garante também que os beneficiários não percam outros programas de complementação de renda, como o Bolsa Escola, Bolsa Família, Água para Todos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros.
    Tem direito aos descontos da tarifa social de até 65% os beneficiários de baixa renda que estejam inscritos no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Os descontos de até 100% são para famílias indígenas ou quilombolas, por faixa de consumo.
    A atualização e a inclusão no CadÚnico podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. Após a regularização do cadastro, o beneficiário pode solicitar a participação no programa nas agências de atendimento da Cemar.
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  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
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