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  • Educação

    Descaso; Alunos sofrem com escolas em condições precárias em Morros

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    De acordo com informações de moradores, alunos da Escola Municipal Lídia Maria no povoado Arruda no município de Morros, a 100 km de São Luís, estão sem aulas desde o início do ano letivo de 2019.

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    Abandono, descaso com a Juventude é o retrato da gestão de Sidrack Feitosa em Morros

    O motivo do não retorno das aulas, segundo eles é a falta de infraestrutura adequada. A escola encontra-se  em estado de abando pelo poder público do município, bebedouros quebrados, cadeiras quebradas, goteiras, banheiros totalmente inadequados.

    Ainda de acordo com as informações, a prefeitura não tomou nenhuma providência sobre a situação e os alunos continuam sem aula, vítimas do abandono.

    Com informações/Enquanto isso no Maranhão

    Paulo Freire receberá condecoração máxima do Estado do Maranhão

    O Governo Estado do Maranhão concederá em memória a Medalha Timbira ao educador Paulo Freire, principal educador brasileiro e um dos escritores mais citados no mundo entre a comunidade acadêmica, informou o governador Flávio Dino (PCdoB).
    “Resolvi conceder ao Prof. Dr. Paulo Freire (in memoriam) a condecoração máxima do Estado do Maranhão. Reconhecimento à importância de sua monumental obra para a educação em todo o mundo. Claro que também no nosso Estado, pois agimos inspirados em suas lições, que são eternas”, afirmou Dino.
    A declaração do governador do Maranhão acontece após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarar que pretende retirar o educador Paulo Freire o título de patrono da educação brasileira.O assunto “Paulo Freire” ficou entre os mais comentados do twitter na última terça-feira (30).
    Na segunda-feira (29), em uma agenda em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, Bolsonaro concedeu “entrevista” à youtuber-mirim Esther Castilho, que mantém o canal “Esther e famosos”. Na conversa, o presidente sugere a possibilidade de a criança ser a patrona da educação e emenda: “quem sabe nós temos uma patrona da educação e não mais um patrono, muito chato, não precisamos dizer quem é, mas vai ser mudado”.
    O educador e filósofo pernambucano foi nomeado patrono da educação brasileira em 2012, pela Lei 12.612, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). A homenagem foi proposta pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL) que, quando prefeita de São Paulo (1989 – 1993), o nomeou como Secretário de Educação.
    brasileiro é um dos autores mais citado no mundo na área de ciências humanas, superando nomes como Karl Marx e Michel Foucault. Ele se tornou conhecido a partir do início dos anos 1960, quando desenvolveu um método de alfabetização de adultos baseado “nos contextos e saberes de cada comunidade, respeitando as experiências de vida próprias do indivíduo”. Freire aplicou o modelo pela primeira vez em um grupo de 300 trabalhadores de canaviais em Angicos, no sertão do Rio Grande do Norte. De acordo com os registros da época, a alfabetização ocorreu em tempo recorde: 48 horas.

    Estudado em universidades de todo o mundo, principalmente em países que são tidos como referências no quesito educação, Freire foi homenageado com escultura na Suécia e recebeu nome de centro de estudos na Finlândia, que desde 2007 mantém um espaço dedicado a discutir a obra do educador brasileiro.

    “Poesia e Café” 3º edição do Café Literário em Rosário

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    Na noite desta quarta-feira (24) foi realizada a 3ª Edição do Café Literário em Rosário, na sede da SISMURB. O evento contou com a presença de 74 expectadores, entre eles, Poetas ,Músicos, Escritores, Professores, Estudantes e apreciadores da nossa arte.
    O evento iniciou com apresentação de musical ao som do violino e violão com artista locais
    Este evento reúne artistas rosarienses e convidados de outras cidades; o palestrante da noite foi o poeta Ezequias Silva e o Poeta declamador Nathan Pereira, natural da Cidade de Zé Doca.
    Foi uma noite mágica, o Café Literário é promovido pela Rede Forte do Calvário, SISMURB e o produtor cultural Euvaldo de Jesus, ao final do evento foi instituída uma comissão para a criação de uma entidade que congregue todos esses artistas, para juntos desenvolverem ações culturais. Espetáculos como este nos remete a valorizar pessoas que têm grande vocação artística e não têm como divulgar seu trabalho. Muitos já estão ansiosos para a próxima edição.

     

    Ingresso de indígenas em faculdades é nove vezes maior do que em 2010

    Aos 35 anos, Maritana Silva dos Santos Neta vive o sonho que tem desde os 16 anos: cursar engenharia civil. Indígena do povo Tuxá de Banzaê (BA), ela sempre quis ter um curso superior no currículo e ajudar a comunidade, mas a falta de recursos sempre foi um empecilho.
    “É uma grande chance para mim, que queria desde os 16 anos, mas não consegui. Terminei o ensino médio com 18 anos, mas meu pai não podia, na época, bancar os meus estudos. A parte financeira é o grande problema. Tenho primos que começaram a estudar e tiveram que trancar a matrícula pelo custo”, diz.
    Com uma bolsa de 50% na Faculdade Zacarias de Goés, em Valença (BA), a estudante conseguiu começar a estudar e resolveu se mudar para a nova cidade com o marido e a filha de 8 anos.
    “Eu tenho consciência que o mercado não está fácil agora para engenharia e construção, mas acredito que vai melhorar. Entrei na faculdade com foco em construções sustentáveis. Quero levar isso para minha região, para perto da minha família, para poder ajudar de alguma forma”, explica.
    Maritana é uma dos 56,7 mil indígenas matriculados no ensino superior do país, número que representa 0,68% do total de 8,3 milhões de estudantes matriculados nessa etapa, de acordo com o último Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2017. Assim como Maritana, a maioria dos indígenas (42,8 mil) está matriculada em instituições particulares de ensino superior.
    Mais indígenas na faculdade
    Apesar das dificuldades enfrentadas ainda hoje para ingressar e para se manter no ensino superior, levantamento do site Quero Bolsa, plataforma online em que estudantes podem obter descontos de instituições de ensino, mostra que, enquanto o total de ingressantes no ensino superior brasileiro avançou 48% desde 2010, a entrada de estudantes indígenas nas faculdades brasileiras deu um salto muito maior.
    Em 2010, 2.723 alunos calouros que se declararam indígenas se matricularam nas faculdades. Em 2017, dado mais recente disponível, foram 25.670, número 9,4 vezes maior.
    “O que a gente conclui é que esse aumento está muito atrelado à política de cotas. Precisamos oferecer educação para esses jovens e condições para entrar no ensino superior”, analisa o gerente de relações institucionais do Quero Bolsa, Rui Gonçalves.
    Pela Lei de Cotas (Lei 12.711/12), 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.
    Outra política pública ressaltada por Gonçalves é o Programa Bolsa Permanência, que concede auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. A bolsa para indígenas é de R$ 900.
    Hoje, o percentual de estudantes indígenas em relação aos demais estudantes (0,68%) é maior que o percentual total de indígenas em relação à população do país (0,43%), de acordo com o último Censo, de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
    Contribuições científicas
    Para a coordenadora da Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental, Neide Bandeira, a presença de indígenas no ensino superior traz importantes contribuições para a sociedade.
    “É um ganho imenso também para a sociedade não indígena. Eles trazem a carga cultural, compartilham conhecimento cultural. Passam a interagir mais com outras sociedades e ajudam a diminuir o preconceito”, diz. Além disso, contribuem para o desenvolvimento científico do país, pois “passam a desenvolver sua própria pesquisa, com um olhar indígena”, acrescenta Neide.
    Seringueira, Neide lutou para ter acesso à própria educação. Ela saiu do povoado onde morava aos 12 anos e foi para Porto Velho estudar. Os esforços da família renderam frutos e, hoje, ela trabalha para concluir o doutorado em geografia na Universidade Federal de Rondônia. “Quando vim para a cidade de Porto Velho, estava determinada a mudar a história contada, na qual os índios sempre se davam mal. Queria que fossem vencedores. Estudei para mostrar a história pelo lado daqueles que eram mostrados como vencidos.”
    Dia do Índio
    O dia 19 de abril é conhecido como Dia do Índio. A data foi instituída em 2 de junho de 1943 pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. O Decreto-Lei número 5.540, que criou a celebração, foi baseado no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México, em 1940. A medida está registrada no Diário Oficial da União da época.

    Empresa Argo e Prefeitura de Rosário inauguram escola na zona rural

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    A escola foi construída pela empresa Argo Transmissão de Energia S.A. que cumpre o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), referente à implantação da Linha de Transmissão 500 kV Bacabeira – Pecém II.
    O novo prédio atende perfeitamente os padrões exigidos pelo MEC (Ministério da Educação) e foram construídos com planejamento da Prefeitura de Rosário. A escola vai acolher estudantes infantis e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
    A inauguração aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), e contou com a presença  do  representante da empresa Argo, Gestora Municipal, secretários municipais entre eles Valter Costa  Secretario de Agricultura e representantes da comunidade.
    O secretario de Agricultura Valter Costa expressa sua satisfação em ver que essa escola de qualidade, beneficiará os de agricultores locais e seus filhos, que aprenderão a ler e escrever.
    Destaca ainda a importância da parceria público-privada e que na sua opinião as empresas não podem deixar só o desmatamento, tem que deixar a sua marca, seu nome com algum benefício duradouro, como é o caso  da Unidade Escolar Santa Terezinha; enfatiza ainda que foram dois anos de negociações para a implantação deste projeto.
    Ele disse: “Estou feliz porque os filhos de nossos agricultores, terão uma escola de qualidade”.

     

    Requerimento de reforma escolar é retirado de pauta, pelo Presidente da Câmara em Bequimão

    O Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Bequimão, Valmir Batista Costa (PP), retirou da pauta o requerimento da vereadora Raquel Paixão, que solicitava a reforma de uma Escola e vistoria técnica, momento que seria votado, alegando que iria enviar pra comissão de Educação e Saúde, da qual a própria Vereadora faz parte, sendo no entanto que o Regimento Interno da Câmara, diz que só é preciso a avaliação de comissão se for Projeto, que não era o caso.
    REQUERIMENTO N°02/2019                                                                                                                                                       Bequimão 10 de abril de 2019
    REQTE: VEREADORA LÍGIA RAQUEL VIEIRA PAIXÃO
    REQDOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO
    ASSUNTO: REFORMA DA ESCOLA BENEDITA GUSMÃO E SOLICITAÇÃO DE UMA EQUIPE TÉCNICA NA ESCOLA PARA AVALIAR OS RISCOS.
    Excelentíssimo Senhor Presidente,
    Sirvo-me do presente para REQUERER a essa Egrégia Mesa Diretora, após apresentação ao plenário, que seja encaminhado cópia deste Requerimento ao chefe do poder executivo. Solicitando em caráter de urgência que seja realizado uma vistoria técnica na escola e sua reforma, evitando maiores danos.
    JUSTIFICATIVA:

    A Escola Benedita Gusmão foi inaugurada em Junho de 2017, atualmente uma das escolas mais novas do município, após uma visita realiza, devido a denúncias feitas, do risco de desabamento, constatei a veracidade do risco que as crianças e funcionários correm ao estarem ali, onde constatei paredes rachadas, piso cedendo, muro incompleto, salas interditadas, sendo que funcionários, pais de alunos e alunos, estão com medo de ficarem ali.
    Aproveito a oportunidade para reiterar protesto de elevadas estima e consideração.
    Atenciosamente,
    Raquel Paixão
    Vereadora
    A escola que foi inaugurada em 19 de julho de 2017, pelo atual prefeito Zé Martins, encontra-se com paredes rachando, piso cedendo muro ainda pela metade, salas de aulas interditadas e com péssimas condições de funcionamento.
    Através de imagens e videos, e possível vê que a atual gestão tentou apenas maquiar a situação, quando o que se encontra no local é algo totalmente diferente.

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    A vereadora Raquel Paixão  fez uma visita na escola onde comprovou aquilo que foi denunciado a ela, como mostra videos abaixo.

    Empreendedorismo e investigação científica farão parte do ensino médio

    O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021.
    Isso significa que, ainda no ensino médio, os estudantes poderão, por exemplo, aprofundar os conhecimentos referentes ao mundo do trabalho e à gestão de empreendimentos. Além disso, os estudantes deixarão a escola sabendo mediar conflitos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.
    Os eixos que servirão de referência para a estruturação dos itinerários formativos estão em portaria publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os referenciais foram definidos pela gestão passada da pasta e já estavam disponíveis na internet desde o fim do ano passado. Agora, foi feita a publicação oficial.
    Formação pela BNCC
    No novo ensino médio, os estudantes de todo o país terão formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em um ensino médio com 5 horas diárias de aulas, essa parte ocupará 60% dos três anos de formação, o equivalente a pouco mais que um ano e meio. No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
    Os referenciais publicados na semana passada servirão para orientar a elaboração dos itinerários formativos. Pelo texto, cada um dos itinerários deverá abordar pelo menos um dos eixos estruturantes, podendo abarcar inclusive os quatro. Ou seja, um estudante que optar por fazer, ainda no ensino médio, um curso técnico em informática, poderá aprender questões ligadas a processos criativos dentro da própria área, como fazer uma investigação científica relacionada à informática e assuntos afins e como empreender com o que aprendeu.
    “A intenção é que a partir de 2021, as novas turmas do ensino médio entrem nas redes, sejam públicas ou particulares, em um novo ensino médio, mais antenado como a garotada, com esses jovens que hoje estão na escola. Isso é muito importante”, disse a ex-secretária de Educação Básica do MEC Kátia Smole, que coordenou a elaboração dos referenciais.
    Implementação
    A publicação dos referenciais era a etapa que faltava para que as redes de ensino elaborassem os currículos do ensino médio. Na rede pública, isso caberá aos estados, responsáveis pela maior parte da oferta da etapa de ensino no país.
    “A parte comum [que deverá ser baseada na BNCC] é mais fácil para nós. Estamos nos organizando. Os itinerários são coisas que nunca fizemos. Os eixos estruturantes vão dar um norte para que possamos escrevê-los”, ressaltou a presidente do Conselho Estadual de Secretários de Educação (Consed), Cecília da Motta.
    Cada município deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes. No ensino médio regular, até 20% das aulas poderão ser a distância e, no noturno, até 30% poderão ser ofertadas nessa modalidade.
    Segundo Cecília, os estados vão dialogar com os municípios para verificar as possibilidades de oferta em cada local. A escolha dos itinerários levará em conta, entre outros fatores, as áreas com maior empregabilidade em cada cidade. “Haverá município que poderá ofertar dois itinerários e outros que poderão ofertar mais. Vamos construindo devagar”, acrescentou.
    A previsão é que todos os estados concluam até o fim do ano a elaboração dos currículos. No ano que vem, os professores serão formados para atuar no novo modelo, que chegará nas salas de aula em 2021.
    Apoio do MEC
    A construção e implementação dos currículos cabem prioritariamente aos estados, mas cabe ao MEC auxiliar os entes federativos para que o novo ensino médio saia do papel. O Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi responsável pela aprovação tanto da BNCC quanto das diretrizes curriculares do ensino médio, também acompanha o processo.
    “Faremos o acompanhamento, o apoio, para que essa implementação possa ser bem-sucedida em relação àquilo que está normatizado”, disse o conselheiro do CNE Eduardo Deschamps, que presidiu a comissão da BNCC no conselho.
    “A expectativa é que, com a implementação do novo modelo, o ensino médio passe a fazer mais sentido e ser mais útil e adequado para os jovens, independentemente do caminho que eles queiram seguir. Se querem seguir para a universidade ou para o mundo do trabalho, que seja uma formação mais vinculada ao projeto de vida que eles têm”, acrescentou Deschamps.
    Na semana passada, o MEC lançou o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, que prevê ações como produção de materiais, cursos e impressão de documentos para discussão e formação dos currículos.
    Além disso, a pasta vai ofertar bolsas de estudos e pesquisas, considerando a disponibilidade orçamentário-financeira, para o acompanhamento da elaboração dos currículos e formação de professores.(Agência Brasil)
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    Justiça condena prefeitura a pagar indenização para professora demitida grávida

    A Prefeitura de São Luís foi condenada, pelo Poder Judiciário do Maranhão, a pagar indenização no valor de R$ 10 mil reais, por danos morais, para uma professora contratada (seletivada) que foi demitida ilegalmente no período de gravidez. A sentença, assinada pelo juiz Marco Antonio Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, também determina ao município o pagamento das verbas de adicional de férias e gratificação natalina pelo período em que a servidora desempenhou suas atividades em sala de aula, de 2007 a 2012. A ação foi ajuizada pelo Sindeducação, por meio de sua Assessoria Jurídica, em favor da associada.
    Ao decidir a Ação de Obrigação de Fazer, a Justiça determinou também que o prefeitura pague os salários da autora desde o período de seu desligamento indevido até o quinto mês após o parto – cujos valores deverão ser apurados em liquidação judicial.
    No processo, o sindicato alegou que a associada atuava como contratada pelo município, a título temporário, como professora das séries iniciais na Rede Municipal de ensino, como início das atividades no dia 17 de maio de 2007, tendo seu contrato sido renovado por sucessivas vezes, com rescisão no final de fevereiro de 2012. “Aduz que foi demitida sem receber qualquer notificação prévia, sendo que nesta ocasião, encontrava-se com 24 (vinte e quatro) semanas de gestação, fazendo jus à estabilidade provisória prevista no art. 10, inc. II, b do ADCT”, descreve o pedido remetido à Justiça.
    O advogado Antonio Carlos Araújo, assessor jurídico que assina a ação, ressaltou também, que em razão da validade do contrato temporário a professora fazia jus ao adicional de férias referentes a cinco períodos aquisitivos, bem como às gratificações natalinas pagas aos servidores públicos em geral a referente a 7/12 do ano de 2007 e 13º salário de 2008 a 2011 (integral).
    Notificado pelo juiz, o Município de São Luís defendeu-se, argumentando prescrição das verbas anteriores a junho de 2007; ausência de direito ao pagamento de FGTS; e impossibilidade de reintegração da autora ao cargo que ocupava. “Defendeu, também, a ausência de pressuposto jurídico para a concessão da licença maternidade, bem como das férias e 13º salários pleiteados, também em razão da nulidade contratual, além da ausência do dever indenizar eventuais danos morais”, consta na ação.
    Na análise do caso, o juiz citou a Carta Magna brasileira, em seu artigo 37, II (Constituição Federal), que estabelece a investidura em cargo público por aprovação prévia em concurso público, e a previsão legal para os casos de contratação por tempo determinado, com objetivo de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes do inciso IX do referido artigo.
    A sentença cita o Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 4.615/2006), que trata do regime jurídico dos servidores contratados de forma temporária: “Art. 315. O regime jurídico dos servidores contratados para atender a necessidade de excepcional interesse público será estabelecido em lei especial”. No entanto, segundo o magistrado, à época em que a autora laborava para o requerido, ainda não havia sido aprovada lei especial em comento, razão pela qual pode-se concluir que devem ser garantidos todos os direitos estendidos aos servidores públicos, nos termos do art. 39,§ 3º da Constituição Federal, “tendo em vista a natureza nitidamente administrativa da contratação temporária”, pontua.
    A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, manifestou alegria pela decisão da Justiça favorável à educadora, e frisou que é o resultado da permanente vigilância do sindicato na defesa dos direitos dos educadores. “Infelizmente ainda assistimos situações com essa da professora seletivada, que foi covardemente demitida durante período gestacional, quando mais necessitava de amparo e amplamente assegurada por Lei, que foi desrespeitada pela Prefeitura de São Luís. Enfim, a Justiça foi feita”, analisou.
    Da decisão, proferida em 1ª Instância, cabe recurso, e o Município de São Luís já protocolou Apelação Cível dirigida ao Tribunal de Justiça do Maranhão.COM INFORMAÇÕES DO SINDEDUCAÇÃO

    Pais de alunos da rede Municipal reclamam da falta de merenda escolar em Rosario

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    O SM NOTICIAS recebeu varias denúncias de pais de alunos sobre a falta de merenda escolar em várias escolas da rede municipal de ensino do município de Rosário.
    Segundo informou um pai de aluno, em algumas escolas já foi solicitado, até mesmo, dinheiro para comprar lanche, pois na escola estava em falta.
    Em outras escolas o problema também é o mesmo, vale ressaltar, que nas escolas da rede municipal, alguns alunos  são de famílias carentes, que não tem condições de comprar o lanche todos os dias e que fazem um esforço para que seus filhos sejam educados.
    No período de 4 de fevereiro a 11 de março de 2019 o repasse do FUNDEB ultrapassou os quatro milhões de reais, para a Prefeitura Municipal de Rosário, porem as crianças da rede municipal de educação ainda estava consumindo o que sobrou do ano passado.
    Veja o extrato de recursos do FUNDEB
    FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA Clique e saiba mais
    Não dá para não ter merenda na escola. Não ter é crime. É caso para o Ministério Público Federal (MPF). E o Governo Federal bloqueia os repasses para prefeituras que estejam inadimplentes, sob qualquer título, com a oferta de comida para os alunos.
    O SM NOTICIAS entrou em contato contato com o Secretario de Educação do município Joaquim Francisco de Sousa Neto, para falar sobre os problemas da falta de merenda escolar.
    Veja a nota divulgada pela Prefeitura.

     

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  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
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