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    Ninguém melhor do que Regina Duarte para a Cultura, diz Bolsonaro

    O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém melhor” do que a atriz Regina Duarte para assumir o cargo de secretária especial de Cultura do governo federal. A declaração foi dada em vídeo gravado pelo presidente e transmitido em sua página no Facebook, na noite desta quinta-feira (23). Bolsonaro deixou o vídeo gravado porque, no horário da transmissão, ele estaria em viagem para a Índia.
    “Ao que tudo indica, ela [Regina] aceitará [o convite]. Ela almoçou comigo ontem (22) juntamente com um dos seus filhos. Regina Duarte, se vier, muito bem-vinda, ninguém melhor do que você para desempenhar essa função”, disse o presidente.
    A atriz foi convidada pelo presidente para assumir o cargo de secretária especial da Cultura após a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim, na semana passada. A atriz declarou que está “noivando” com o governo, mas ainda não confirmou se aceitará o convite. A resposta deve ser dada na próxima semana.
    Regina Duarte passou os últimos dois dias em Brasília conhecendo a estrutura da pasta. Ontem (22), ela almoçou com o presidente no Palácio do Planalto e depois se se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo). Ela ainda visitou a sede da Secretaria Especial de Cultura na Esplanada dos Ministérios.
    “Estive com a Regina Duarte mais uma vez. Um encontro muito amistoso, bastante proveitoso. Ela está propensa a ser a nossa secretária de Cultura. Nós mostramos para ela o tamanho do gigantismo que é a Cultura. Ela tem o equivalente a 13 subsecretarias abaixo dela, com centenas de pessoas. Agora, ela está muito bem disposta, está com está com gás, está com vontade e quer colaborar. Se Deus quiser, vai dar tudo certo”, disse Bolsonaro.
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    Governo publica decreto para contratar militares no serviço público

    O Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa

    O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.
    Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.
    “Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.
    Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.
    Militares da reserva
    Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
    A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
    A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.
    Custo
    De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.
    O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.
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    Termina no dia 6 de maio o prazo para regularizar o título no Maranhão

     Em dezembro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) concluiu o recadastramento biométrico obrigatório dos eleitores de todas as 217 cidades do Maranhão, após 10 anos de atividade. O eleitor que, por algum motivo, não tem dados biométricos – sejam eles foto, digitais e assinatura, cadastrados até 6 de maio de 2020, ficará impedido de votar nas eleições de outubro, além de ter que enfrentar outras consequências.
    O mesmo prazo aplica-se aos eleitores que não votaram nem justificaram ausência às urnas por 3 eleições consecutivas.
    Segundo TRE-MA, é importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição e que as eleições suplementares, como foi o caso de Bacabal e Bela Vista, onde ocorreram novas eleições em 28/10/18 e 12/01/20, respectivamente, também contam para efeito de cancelamento.
    Por este motivo, a Justiça Eleitoral alerta os cidadãos para que consultem a situação com a máxima antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo.
    O Maranhão possui 105 zonas eleitorais responsáveis pelas 217 cidades do estado. Por exemplo, só São Luís, a capital, é dividida em 6 zonas (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª e 89ª), Imperatriz em 3 (33ª, 65ª e 92ª), Caxias em 3 (4ª, 5ª e 6ª) e Santa Inês em 2 (57ª e 77ª).
    Encerrado o prazo obrigatório, em que o TRE montou estrutura própria de atendimento em cada município individualmente durante esses 10 anos com apoio dos poderes executivo e legislativo, o eleitor que precisa regularizar situação deve comparecer à sede da zona eleitoral a qual pertence, ficando atento ao horário de funcionamento porque algumas são de 8h às 14h e outras de 13h às 19h.
    Para verificar horário, localização e cidades de cada zona é só acessar a aba “zonas eleitorais” disponível na guia “O TRE” do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.
    Já dúvidas e mais informações podem ser tiradas pelo telefone 0800 098 5000, de segunda a sexta, entre 8h e 18h. Pelo perfil @tremaranhao do Instagram também é possível acessar vários conteúdos inerentes ao assunto.
    Consulta
    Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento é só consultar sua condição, de forma simples e gratuita, na página principal do Portal do TSE, na área de Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral – consulta por nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
    Já por meio das redes sociais (Facebook e Twitter) do TSE e pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.
    Uma terceira, prática e sustentável opção é baixar o aplicativo E-título, que reúne informações sobre local de votação, endereço e certidões, além de poder ser usado como documento oficial em embarques de terminais rodoviários e aeroviários.
    Multa
    Se a situação do eleitor estiver irregular será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.
    Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na página do TSE: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.
    Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.
    Título cancelado
    Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral no começo do mês de junho.
    Alguns dos impedimentos previstos para o eleitor em situação irregular são:
    – Obter passaporte ou carteira de identidade;
    – Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
    – Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
    – Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
    – Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
    – Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
    – Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
    – Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

    Jovem maranhense é eleita para a executiva nacional do PT

    A bacharela em Direito, Cricielle Muniz, foi eleita na última sexta (17) como membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.
    É a primeira maranhense a ocupar esse cargo e sua chegada ao mais alto nível diretivo do PT está cheio de significados.
    Cricielle é negra, evangélica, provém da periferia de São Luís e foi beneficiada por políticas públicas pensadas por esse partido.
    A eleição se deu no curso da primeira reunião do Diretório Nacional do PT em São Paulo, após o Congresso do partido, ocorrido em Novembro de 2019 no qual reelegeu Gleisi Hoffmann para presidência nacional da sigla. A posse da nova gestão contou com a presença do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad e dos ex-presidentes Lula e Dilma.
    Do Diretório Nacional, fazem parte cinco maranhenses (Luiz Henrique, Patrícia Carlos, Ricardo Ferro, deputado Zé Inácio, além de Cricielle) mas só ela teve seu nome incluído na Executiva Nacional.
    Ela é da corrente local Articulação/CNB e falando sobre sua nova tarefa, Cricielle disse que “após um longo período em que o PT do Maranhão não conseguia ser ouvido no mais alto foro partidário, temos agora na Executiva Nacional uma mulher negra, oriunda de uma comunidade periférica e fruto da opção política que o Partido dos Trabalhadores fez em relação à Educação brasileira”.
    O mandato da Executiva eleita hoje  vai até o final de 2023

    Lula admite possibilidade de apoio à candidatura de Flávio Dino

    Em entrevista para a Rede TVT,  o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva admitiu possibilidade de apoiar a candidatura do governador do Maranhão, Flávio Dino, na disputa pela Presidência da República de 2022.
    Em resposta à Juca Kfouri, Lula disse “Admito, como não? O PC do B já me apoiou quatro vezes. A dificuldade que você tem de responder uma pergunta dessas, e eu não tenho mais, é que se você tiver um jornalista ou um jornal qualquer que vai assistir ao nosso programa, ele vai dizer assim ‘Lula vai apoiar o Flávio Dino’. Eu gosto do Flávio Dino. Acho ele uma figura competente, um companheiro da maior lealdade comigo em todos os meus processos. Eu tenho por ele um apreço extraordinário”.
    Para Lula, porém, o governador do Maranhão terá dificuldades em se eleger pelo PC do B. “É difícil. O Dino sabe disso. Eu vou dizer para você, é muito difícil você imaginar eleger alguém de esquerda sem o PT”, disse.
    Veja a entrevista completa

    Luciano Huck representa a Globo e não a centro-esquerda, diz Lula

    O ex-presidente Lula concedeu entrevista aos jornalistas Juca Kfouri, Talita Galli e José Trajano da TVT –emissora sindical

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou nesta 4ª feira (15.jan.2020) a possibilidade de o apresentador Luciano Huck vir a ser candidato a presidente em 2022. Rebateu ainda a tese de que ele representa a centro-esquerda do país.
    “O Luciano Huck não representa a esquerda, nem de centro-esquerda. Ele representa a central Globo de Televisão. É isso que ele representa neste momento. Porque, de 1 lado, você tem o Ciro Gomes, de 1 partido historicamente de esquerda. Você tem o Flávio Dino, o Haddad, o Psol que teve candidato. E quem é o do centro-esquerda? Ninguém. Na verdade, o Luciano Huck está sendo discutido pelo dono da Ambev, que é o novo formador de quadros políticos do Brasil. Possivelmente ele gostaria de transformar o Brasil em uma Ambev. Ainda é cedo pra você dizer qual é o espectro político de Luciano Huck”, disse Lula em entrevista de 1 hora e 20 minutos aos jornalistas Juca Kfouri, Talita Galli e José Trajano, da TVT –emissora sindical.
    Sobre as eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente disse que não descarta a construção de uma frente ampla progressista, mas disse não considerar que isso inclua todos os espectros da política.
    “Hoje eu acho que é possível criar uma frente ampla para conquistar de volta a soberania nacional, mas quando você olha no espectro político, você vê que no Congresso o Guedes aprova tudo o que quer”, afirmou. “O PT tem alianças amplas até demais”, disse.
    Ao ser questionado se apoiaria uma chapa tendo Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PC do B, encabeçando, Lula afirmou: “Admito que sim, como não? O PC do B já me apoiou 4 vezes. Eu tenho 1 apreço por ele”.
    “Eu não tenho nenhum problema em apoiar 1 candidato de outro partido político”, completou.
    No entanto, para Lula, “é muito difícil se imaginar eleger alguém de esquerda sem o PT”.
    Questionado sobre a falta de renovação de seu partido, inclusive para as eleições municipais em São Paulo, o ex-presidente respondeu: “Olha, quem sabe a gente tem uma novidade”. Ele elogiou os nomes que estão na disputa, como Carlos Zarattini, Nabil Bonduki, Alexandre Padilha e Jilmar Tatto. E ainda elogiou a ex-prefeita Marta Suplicy, sem dizer que prefere a ex-petista, apenas afirmando que tem “1 profundo respeito” sobre o histórico dela no PT.
    O ex-presidente ainda defendeu que a militância petista deve fazer uma campanha mostrando o legado deixado pelas gestões do partido. Citando os governo de Luiza Erundina, Marta Suplicy e Fernando Haddad, o ex-presidente enfatizou que o partido foi o que “mais fez pela cidade” de São Paulo.
    Em análise crítica, Lula disse que a sigla não pode repetir o erro de 2016. “Nós perdemos quando não nos defendemos. O PT em 2016 ficou receoso de ir pra rua. Quando você leva seu cachorro pra passear e alguém late pra ele, ele tem que latir mais alto. E não colocar o rabo entre as pernas. Quando você tem 1 problema, você não se esconde, você enfrenta”, defendeu.
    GOVERNO BOLSONARO
    Sobre o atual governo, Lula criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro diante das minorias. “O ideal seria que quando alguém assumisse o posto de presidente da República, ele se despisse de toda raiva e de todo preconceito. E entendesse que agora ele governa para 200 milhões de pessoas. E que o Estado precisa governar para quem mais precisa“, disse.
    Lula também criticou a medida emergencial da equipe econômica do governo de contratar temporariamente 7.000 militares da reserva para diminuir a fila de espera para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
    “Porque não pega quem está desempregado para ganhar 1 salário?”, questionou. “Quer desfazer a fila sem competência. Se Bolsonaro não sabe como fazer, pede para chamar o Gabas [ex-ministro da Previdência]. O Gabas está na Bahia ajudando. Pede para chamar o Marinho, pra conversar com o Pimentel que foi ministro da Previdência também. Não conversa com ninguém depois fala que eu é que não quero conversar. Eles é que deveriam falar: ‘Olha, não sabemos como fazer, pelo amor de Deus, ajuda a gente’. A gente ajudaria”, disse.
    Ao falar sobre a decisão do governo em reajustar o salário mínimo pelo índice da inflação, Lula lembrou que durante o seu governo o salário mínimo ganhou aumento real de 74%.
    “Não é possível aceitar que este país tenha gente passando fome outra vez. Em nome de tudo que possa ser sagrado, não é possível 1 país do tamanho do Brasil ter gente passando fome. Não é possível o presidente da República ficar regateando se vai dar R$ 1.039 ou R$ 1.045 de aumento do salário mínimo. Ele só tem que saber que, no meu governo, o salário mínimo aumentou 74%. Ele só tem que saber que, no meu governo, 94% das categorias de trabalhadores que fizeram acordos salariais ganharam acima da inflação. Ele só tem que saber que é possível e é bonito as pessoas tomarem café, almoçar e jantar todos os dias”, afirmou.
    O ex-presidente reafirmou ainda que não torce contra o governo Bolsonaro. “Porque se dá errado quem perde é o povo. Eu não quero que um trabalhador fique esperando dois anos na fila do INSS pra se aposentar”, afirmou.

    Governo Dino é contra redução de alíquota de ICMS sobre combustíveis


    O Governo do Maranhão afirmou nesta semana que não concorda com a proposta do governo Jair Bolsonaro por uma revisão na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis – uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas. Outros estados também já se posicionaram contra.
    Essa é uma das medidas que técnicos do governo estudam para evitar uma disparada nos valores dos combustíveis cobrados nos postos com a crise entre Estados Unidos e Irã.
    Em nota encaminha a O Estado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o Executivo estadual argumenta que a possível redução da alíquota do ICMS “não foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foro competente para debater esse tema”, e que os estados passam por dificuldades financeiras que seriam agravadas com a perda de receita decorrente de possível diminuição da alíquota do tributo.
    “A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) entende que, no momento, os estados enfrentam dificuldades financeiras para manter o financiamento de suas políticas públicas e investimentos sociais, situação esta que seria agravada com a redução de receitas, para atender à política de preços do Governo Federal”, diz o comunista.
    Ainda de acordo com a Sefaz, o Governo Federal poderia reduzir alíquotas de impostos federais incidentes sobre os combustíveis para obter o mesmo resultado.
    “Há tributos federais incidentes sobre a comercialização de combustível que igualmente, se reduzidos, produziria a mesma diminuição no preço dos combustíveis”, completou.
    Sem eco
    Segundo O Estado de S. Paulo, a proposta do governo Bolsonaro também não encontra eco em outros estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo jornal apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos entes federados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada.
    De acordo com o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, a estimativa é de que a arrecadação de ICMS sobre a gasolina engorde em R$ 60 bilhões os cofres estaduais em 2020. “Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, afirmou.
    Na terça-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro criticou governadores por não apoiarem a ideia. “No fim, quem paga o pato sou eu”, reclamou. “Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria (dos Estados) está quebrado. Se for conversar é: ‘Eu topo, presidente, mas qual é a compensação?’”, disse Bolsonaro.
    O presidente defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias e não sobre aquele cobrado pelas distribuidoras. Na terça-feira, Bolsonaro disse que essa mudança poderia ser incluída na reforma tributária, em tramitação no Congresso.
    A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.
    Mais
    Peso do ICMS
    Atualmente, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos estados. As alíquotas cobradas variam por ente da federação e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.
    LOA prevê arrecadação maior de ICMS em 2020
    O Governo do Maranhão divulgou no fim do ano passado, nas redes sociais, uma pequena campanha publicitária para anunciar que não deve aumentar alíquotas de ICMS em 2020.
    “O Maranhão vai arrecadar mais em 2020! E SEM aumentar o ICMS. Gestão Eficiente = Crescimento e Desenvolvimento. Não haverá aumento de ICMS”, diz a peça.
    A campanha foi colocada nas redes após revelação de que a gestão Flávio Dino (PCdoB) prevê nova alta da arrecadação de ICMS no Maranhão neste ano.
    Depois de três aumentos nos últimos cinco anos, o comunista estima arrecadar nada menos que R$ 8,3 bilhões de ICMS em 2020.
    Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2019.
    O valor é R$ 1 bilhão maior que os R$ 7,3 bilhões aprovados na Lei Orçamentária de 2019, e muito maior do que os R$ 5,3 bilhões efetivamente arrecadados até novembro, segundo dados da Sefaz-MA.
    Quando também previu aumento da arrecadação em 2019, ante 2018, Dino acabou precisando recorrer a aumento de alíquotas de ICMS para atingir o objetivo.
    GILBERTO LÉDA/DA EDITORIA DE POLÍTICA

     

    Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do seguro DPVAT

    O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta quinta-feira (9) sua própria decisão e autorizou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que prevê a redução dos valores do seguro DPVAT em 2020.
    Os valores reduzidos haviam sido divulgados no dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia. No dia 31, o ministro, responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso, suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder.
    No pedido de reconsideração, a União argumentou que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.
    Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros.
    O seguro DPVAT , instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país.
    O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
    Como fica quem já pagou?
    Como as guias de pagamento do DPVAT já estavam sendo emitidas, ainda não está claro o que acontece com quem pagou o valor mais alto do seguro obrigatório. O G1 questionou a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, mas ainda não recebeu resposta.
    Medida provisória tentou extinguir o DPVAT
    No dia 19 de dezembro, o plenário virtual do Supremo decidiu suspender uma medida provisória que previa a extinção da cobrança, por seis votos a três. Segundo os ministros, o tema não poderia ser tratado por medida provisória, somente por meio de lei aprovada no Congresso.
    O ministro Luiz Fux considerou ainda que o seguro não poderia ser extinto porque pode ferir a proteção individual do pedestre e do motorista. O tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
    Ao suspender a resolução que reduzia os valores, Toffoli argumentou que a medida causava um “esvaziamento” na decisão da Corte que permitiu a cobrança

    Juiz alega falta de provas e declina competência para julgar Astro de Ogum

    A 1ª Vara Criminal de São Luís declinou a competência para julgamento do processo da ”Operação Constelação” que aponta o 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PL), como chefe de uma organização criminosa suspeita de aliciar menores para fins de exploração sexual. A sentença sem resolução de mérito, publicada no dia 19 deste mês, é do juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.
    Em setembro, o parlamentar foi alvo da operação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em sua residência no Olho d’Água, que culminou com a prisão de dois de seus assessores. Após a conclusão do inquérito policial, o caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em três elementos informativos anexado ao processo: os resultados da interceptação telefônica, a denúncia anônima e o termo de depoimento do ofendido, identificado por Caio Costa, que seria enteado do prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB).
    Inconsistência
    Ao analisar os autos, o magistrado entendeu que nenhum desses indícios parece sustentar, suficientemente, a configuração do elemento normativo do tipo penal em questão – organização criminosa. O juiz destacou ainda que a denúncia não faz nenhuma menção concreta acerca da participação de Astro de Ogum como “chefe” dessa organização sustentado pelo órgão ministerial, limitando-se, na verdade, a apontar o parlamentar como “cliente assíduo” dos serviços prestados.
    “Primeiro, a denúncia anônima precitada, cujo conteúdo foi trazido aos autos na forma de “Relatório de Missão” policial (fls. 228/235), ao noticiar a existência de suposta “organização responsável pelo aliciamento de meninos e meninas (.) destinadas à prostituição na região Metropolitana de São Luís” não faz nenhuma menção concreta acerca da participação de Generval (“Astro de Ogum”), ou de pessoas a ele ligadas, como integrante do grupo criminoso em questão, menos ainda como “chefe” dessa organização – como sustentado pelo órgão ministerial -, limitando-se, na verdade, a apontá-lo como “cliente assíduo” dos serviços prestados (…)”, destaca.
    Embora não tenha sido destacado na decisão , é oportuno ressaltar que, na legislação vigente no nosso ordenamento patrio, não tenha nenhum tipo penal que configure como crime fazer sexo com pessoas do mesmo sexo.
    Por conta disso, o titular da 1ª Vara Criminal de São Luís entendeu que, por ora, as denúncias não se apresentam suficientes ao reconhecimento de se trata de crimes praticados em atividade de organização criminosa.
    “Em resumo, uma vez que as declarações da vítima, no tocante à existência de uma “quadrilha” chefiada por “Astro de Ogum”, restaram isoladas nos autos e sem a consistência necessária à fixação da competência deste Juízo, tendo em vista que as circunstâncias concretas do crime podem ter influído na veracidade de seu conteúdo, entendo que, por ora, não se apresentam suficientes ao reconhecimento de se trata de crimes praticados em atividade de organização criminosa”, sustentou.
    Ao declinar competência, Ronaldo Maciel determinou o envio dos autos para a 2ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior. Segundo o magistrado, caso este último entenda que os fundamentos exposados na decisão não mereçam prosperar, que envie, consequentemente, os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), conforme procedimento contido nos Arts. 113 à 117 do CPP.
    “Ficando, desde já, suscitado o conflito negativo, esclarecendo que não o faço, desde logo, por acreditar que os argumentos aqui delineados serão suficientes para modificar o entendimento anterior do douto magistrado que declinou de sua competência, e, assim, evitar que a entrega da prestação jurisdicional se atrase ainda mais, portanto, devendo ser aplicado os princípios da duração razoável do processo e celeridade processual em substituição à regra de direito material que determina que os autos sejam desde logo enviados ao TJ/MA”, completou.
    Por fim, o magistrado determinou que fossem intimados o Ministério Público e os advogados dos investigados para serem comunicados da decisão e os devidos fins.
    “Intimem-se, o MPE, pessoalmente, e os advogados dos investigados, por diário eletrônico, com urgência, e, com a mesma brevidade, encaminhem-se os autos para a citada Vara Criminal, via distribuição, para os devidos fins, repito, com baixa”, concluiu.

    Durante entrevista Senador Weverton Rocha descrimina pessoas com Autismo

    NOTA DE REPÚDIO DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB/MA A FALA DISCRIMINATÓRIA DO SENADOR WEVERTON ROCHA

    No dia 20/12/2019, enquanto era entrevistado no Programa Ponto & Vírgula, da Rádio Difusora FM 94,3, apresentado por Marcelo Minard, o Senador Weverton Rocha – PDT utilizou a condição de ser das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA para adjetivar, negativamente, Prefeito que se dispõe a  resolver sozinho os problemas da saúde no Município de São Luís.
    É inadmissível que um parlamentar, eleito para representar o Estado do Maranhão, que possui, aproximadamente, 140.000 pessoas com TEA, utilize a condição de ser dessas pessoas de forma deprecativa.
    Veja a fala do Senador

    Mais do que demonstrar um total desconhecimento acerca das pessoas com TEA, a fala do Senador desrespeitou a dignidade humana, não só das pessoas com TEA mas, também, de seus familiares e de todas as demais pessoas com outros tipos de deficiência que, diuturnamente, lutam para romper com inúmeros estigmas.
    Considerando que a OAB tem, dentre as suas finalidades, a defesa dos Direitos Humanos e que a Dignidade Humana é o pilar de nosso Estado Democrático de Direito, a OAB/MA, através de sua Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e Comissão dos direitos coletivos e difusos, vem,   através da presente, repudiar a referida conduta e, ao mesmo tempo, solicitar ao Senador Weverton Rocha uma retratação pública perante seus mais de 2 milhões de eleitores.
    Priscilla Selares
    Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA
    Marinel Dutra
    Presidente da Comissão dos Direitos Coletivos e Difusos da OAB/MA
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  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
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