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    Programa Batucada 106 e blog Suerle Mourão, irão realizar entrevistas com os Pré candidatos de Rosário

    Com o intuito de contribuir para o processo sucessório municipal que se aproxima, nós estaremos promovendo uma série de entrevistas ao vivo no Programa Batucada 106 na Radio Rosário FM em parceria com o Blog do Suerle Mourão, para conversarmos sobre a disponibilidade em se candidatar ao cargo de prefeito municipal, para tanto, neste próximo domingo estaremos realizando ao vivo o sorteio da ordem de entrevista dos participantes, com transmissão ao vivo também pela pagina blog  do Suerle Mourão  no Facebook, da mesma forma que acontecerá nos dias das entrevistas.
    O sorteio acontecerá dia 13 de outubro (domingo), a partir das 10:00 horas nos estúdio da Radio Rosário FM, o candidato poderá participar ou mandar um representante para atestar a lisura do processo.
    Vale ressaltar que a  participação dos Pré-candidatos não é obrigatória, este é um ato de colaborar com o processo democrático que está para acontecer.
    Os nomes sorteados serão, Jonas Magno, Jardson Rocha, Calvet Filho, Valter Costa, Joaquim Neto, Douglas Sena, Saldanha de Rosário e João Batista.

    Maioria dos senadores do Maranhão vota contra PEC da reforma da Previdência

    Dois dos três senadores maranhenses votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, em sessão que começou nessa terça-feira (1º) e terminou já na madrugada de quarta. Ao todo, a votação em primeiro turno teve 56 votos favoráveis, 19 contrários, cinco senadores se ausentaram e um não votou.

    Representando o Maranhão os senadores Weverton Rocha e Elizane Gama votaram contra o texto apresentado. Por outro lado, o senador Roberto Rocha votou pela aprovação da proposta.

    Nas redes sociais, os senadores se manifestaram sobre a votação. Eliziane Gama falou da votação de um destaque que ela apresentou.

    • Senado aprova texto-base em 1º turno por 56 votos a 19 e suspende sessão
    • Veja como os senadores maranhenses votam em Brasília

    “Uma grande vitória. O plenário, a partir de um destaque que apresentei hoje na reforma da Previdência, garantiu o pagamento de abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos”, disse a parlamentar.

    Weverton Rocha voltou a criticar a PEC da reforma. “Temos muita convicção do nosso posicionamento contra essa reforma da Previdência. É uma maldade com a população brasileira, especialmente as camadas mais desfavorecidas. Tirar dinheiro dos aposentados, diminuir a rendas das viúvas, é ato desumano”.

    Roberto Rocha, por outro lado, festejou a aprovação. “Hoje o Senado escreve uma página importante na história do Parlamento ao aprovar a Reforma da Previdência. O Brasil com futuro assegurado”.

    Os senadores suspenderam a sessão por volta de 0h10 depois de votarem três destaques, que são propostas para alterar o texto aprovado. O Senado retoma os trabalhos as 11h desta quarta-feira para a votação dos destaques pendentes e assim concluir o processo do primeiro turno.

    A proposta já passou pela Câmara dos Deputados quando foi aprovada nos dois turnos. No Senado, depois da votação dos destaques vai faltar a votação em segundo turno para ser promulgada pelo Congresso.

    Alguns pontos aprovados:

    • idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos;
    • tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado);
    • tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo);
    • idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos;
    • idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais;
    • nenhuma pensão por morte será menor que um salário mínimo;
    • regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria;
    • valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, e não mais nos 80% maiores valores como é feito atualmente;
    • pensão por morte equivalerá a uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado que morreu, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Uma viúva, por exemplo, receberá 60% do benefício;
    • fixa o cálculo do benefício de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador que pedir a aposentadoria;

    O texto não altera regras para aposentadoria de trabalhadores rurais, tampouco para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência.

    Mudanças nas regras de aposentadoria para militares das Forças Armadas também não estão na PEC. Esse assunto está em outra proposta, encaminhada à Câmara em 20 de março, que ainda não foi analisada pelos deputados.

    Helena Duailibe destaca importância dos agentes de endemias para a saúde pública

    A deputada Helena Duailibe participou da sessão solene realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, na segunda-feira (30), em homenagem aos agentes de saúde e endemia do Maranhão. A parlamentar dividiu a Mesa com o deputado Fernando Pessoa, autor da proposição voltada à discussão das necessidades desses profissionais de saúde.
    Enfatizando a importância do trabalho dos agentes de saúde, Helena Duailibe a importância da implementação de políticas públicas para o esse setor e o desenvolvimento da categoria.
    “Tive a alegria de participar deste momento em defesa dos agentes comunitários de saúde, profissionais de extrema importância para a saúde pública do nosso estado”, disse Helena Duailibe.
    A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (Femacs), Marleide Barnabé, e a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica Correia também compuseram a mesa da sessão solene em homenagem à categoria.
    Durante a sessão, o deputado Fernando Pessoa destacou a criação e abertura das atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A Frente visa estimular o debate acerca de direitos da categoria e fortalecimento da classe.

    Janot diz que foi armado ao STF para matar Gilmar Mendes

    Rodrigo Janot disse na noite de ontem (26), em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. Nesta sexta-feira (27), Mendes divulgou uma nota em que se diz surpreso e recomenda que o ex-PGR “procure ajuda psiquiátrica”.
    Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot ocupou o cargo, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. O ex-PGR disse ter, porém, chegado a um limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.
    O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia.
    “Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro.
    Segundo o ex-PGR, ao encontrar o ministro sozinho na antessala do plenário do Supremo, antes de uma das sessões, chegou a sacar uma pistola, mas não puxou o gatilho somente porque “a mão invisível do bom senso tocou no meu ombro e disse: não”.
    O episódio ocorreu em 2017, depois de Janot ter pedido ao Supremo que considerasse Mendes suspeito para julgar um habeas corpus de Eike Batista. O argumento era que a esposa do ministro, Guiomar Mendes, trabalhava em um escritório de advocacia que prestava serviços ao empresário.
    Em seguida, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.
    “Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, escreveu Gilmar Mendes em nota divulgada nesta sexta.
    O ministro lamentou que “por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”.
    “Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País”, acrescentou o ministro. “Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, concluiu.
    Fonte: Agência Brasil

    Bolsonaro sanciona com vetos lei que altera regras de eleições e partidos

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 6ª feira (27.set.2019), com vetos, a lei que altera regras para partidos políticos e eleições (PL nº 5.029). As mudanças já aprovadas serão aplicadas a partir das eleições municipais de 2020. Os pontos vetados ainda serão analisados pelo Congresso, que decidirá se os mantém ou não.
    Eis os pontos sancionados:
    • Amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à Capital Federal;
    • Dispõe sobre sistema eletrônico da Justiça Eleitoral afeto ao registro e controle de filiação a partido político;
    • Determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;
    • Desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro, visando à desburocratização, uma vez que mediante os convênios firmados, é possível a obtenção direta destes documentos;
    • Permite o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;
    • Dispõe a respeito do patamar para cobrança de tarifas bancárias e serviços financeiros e abertura de contas pelas instituições financeiras;
    • Altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;
    • Dispõe sobre a migração partidária de político e questões atinentes ao fundo eleitoral;
    • Disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;
    • Regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.
    O presidente vetou:
    • Dispositivos que recriavam a propaganda político-partidária. Justificativa: “O acesso gratuito ao rádio e à TV (propaganda partidária) deixou de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017) para viabilizar financeiramente a criação do Fundo Eleitoral, na medida em que essa gratuidade, na verdade, é custeada mediante renúncia fiscal conferida às emissoras de rádio e tv como contrapartida do tempo disponibilizado à propaganda político-partidária. O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão.”
    • Dispositivo que previa aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Justificativa: “A razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro.”
    • Dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades.
    • Dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas. Justificativa: “Por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas.”
    • Dispositivos que flexibilizavam a análise dos critérios de elegibilidade pela Justiça Eleitoral. Justificativa: “Previsões que impactariam negativamente a sistemática implantada pela Lei da Ficha Limpa e na análise das condições de inelegibilidade.”
    • Dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Justificativa: “Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas.”
    HISTÓRICO DO PROJETO
    O texto-base da proposta foi aprovado na Câmara no último dia 3. A votação foi concluída naquela Casa no dia 4 de setembro, depois da análise dos destaques (pedidos feitos por deputados ou líderes de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto). Seguiu para apreciação do Senado.
    O projeto encaminhado aos senadores foi criticado por diminuir a transparência do pleito. O texto previa, por exemplo:
    • Possibilidade do candidato inelegível concorrer na eleição, assumindo o mandato se a Justiça reverter a inelegibilidade até a data da posse.
    • Fim da limitação de 30% das emendas impositivas das bancadas estaduais para o fundo eleitoral.
    • Multa aos partidos políticos com contas reprovadas pelo Justiça Eleitoral seriam aplicadas só para casos em que a legenda tivesse comprovada intenção de cometer uma irregularidade.
    • Possibilidade de doação de um partido político para o outro.
    • Autorização de propaganda partidária semestral em rádios e TVs.
    • Uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido.
    Sob pressão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado convocou uma reunião extraordinária no último dia 17, à tarde. Todos os pontos polêmicos foram retirados. Foi mantida a garantia de que o Fundo Eleitoral não aumentaria em relação à eleição anterior: R$ 1,7 bilhão.
    Como o texto foi modificado, precisou voltar à Câmara para apreciação dos deputados. Alguns pontos foram realmente deixados de lado, mas outros foram retomados. A aprovação definitiva aconteceu dia 18 de setembro, quando seguiu para sanção (ou não) do presidente.

    Câmara de Morros celebra 13 anos da lei Maria da Penha

    A Lei Maria da Penha registrou 13 anos, desde que foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Em celebração, a Vereadora Andréa Morais de Morros, atuou com pedido para celebrar, na Câmara Municipal,o evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), com uma palestra sobre o assunto, onde estiveram presente como palestrante a Deputada e procuradora da Mulher na Assembléia legislativa Dra. Helena Dualibe, Delegada e coordenadora  das delegacias da Mulher do Estado do Maranhão Dra Kasume Tanaka  e a Dra em politicas publicas e assistente social Lourdes Leitão, no evento também estiveram presente os Vereadores Fred Kennedy, Fabio Lisboa, Neto Marques e Riba Lobato, Célia (Primeira Cruz) e lideranças politicas da cidade de Morros entre eles o Pré-candidato a Prefeito Paraíba.

    Dra Kasume Tanaka

    A delegada Dra. Kasume Tanaka (Delegada e coordenadora  das delegacias da Mulher do Estado do Maranhão) falou sobre a lei no evento, “A lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento da violência contra mulher. Ela não veio para punir homem, e sim proteger mulher. O Brasil é o quinto país do mundo que mata mulheres, é uma lei eficiente.
    Os órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual são a Delegacia Comum, Delegacia da Mulher (DEAM), Ministério Público, a Defensoria Pública e Varas de Violência Doméstica e Varas Criminais.

    deputada e procuradora da Mulher, Helena Duailibe

    A deputada e procuradora da Mulher, Helena Duailibe (Solidariedade), destacou, os ganhos das mulheres nos 13 anos de vigência da lei Maria da Penha. Ela afirmou que a questão do feminicídio, depois da Lei Maria da Penha, ganhou outro tratamento, mas que ainda há muito a fazer para que, efetivamente, possa se ganhar a guerra contra o feminicídio e a violência contra as mulheres.
     
     
    A Dra. Lourdes Maria Leitão, falou sobre a Rede de Enfrentamento e a Política Pública de Acolhimento Humanizado para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

    Dra. Lourdes Maria Leitão

    A Lei Maria da Penha registra no Código de Processo Penal como Lei N°11.340 e é a principal colaboradora ao combate contra a violência doméstica e familiar no Brasil.
    A vereadora Andréa Morais, idealizadora do evento falou sobre a importância do combate a violência contra mulher
    “Para mim é uma satisfação muito grande poder esta realizando um evento como esse com ajuda dos meus companheiros parlamentes, um evento como esse tem que acontecer mais vezes para que possamos conscientizar não só mulheres mas também os homens”

    PF prende ex-governador do Tocantins

    A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (26) o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB). Ele é investigado em operação sobre corrupção e foi preso pela Polícia Federal em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB). Ela não é investigada. Em Palmas, a PF também cumpre um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador.

    A prisão preventiva de Miranda foi autorizada pela 4ª Vara Federal de Palmas. Ele já foi alvo de outras cinco operações. A primeira delas foi a Reis do Gado, de 2016, que começou a apurar supostas fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Os prejuízos estimados são de mais de R$ 300 milhões.

    A defesa do ex-governador informou que “a princípio não há fatos que justifiquem o pedido de prisão”, mas vai se posicionar somente após ter acesso à decisão.

    O objetivo da operação desta quinta é desarticular uma organização criminosa suspeita de prática constante de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

    “Um núcleo familiar, composto por três pessoas influentes no meio político do Tocantins, sempre esteve no centro das investigações, com poderes suficientes para aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”, diz a PF.

    Ao todo, são cumpridos nesta quinta 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. A operação ocorre nas cidades tocantinenses de Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína, além de Goiânia, Santana do Araguaia (PA), Sapucaia (PA) e São Felix do Xingu (PA).

    O nome da operação desta quita, 12º Trabalho, faz referência ao 12º trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.

    Nesta quarta-feira (24), durante a operação Carotenóides, a PF prendeu um casal suspeito de ser laranja de Marcelo Miranda para o registro de veículos e imóveis.

    Agentes da PF entrando na casa do ex-governador Marcelo Miranda, em Palmas — Foto: Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera

    Entenda
    Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.
    Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.
    Marcelo Miranda é alvo de diversas investigações das Polícias Federal e Civil. A principal delas é a Reis do Gado. O inquérito investiga um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.
    Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.
    ( G1 Tocantins.)

    Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade

    Em uma derrota do governo, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24), 18 vetos que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia feito na lei de abuso de autoridade (13.869/2019). Outros 15 pontos vetados foram mantidos. O projeto, aprovado pelo Legislativo em agosto, foi considerado uma reação da classe política à Operação Lava Jato.

    Com a rejeição, os parlamentares mandam um recado ao Planalto de independência e insatisfação. Segundo eles, o presidente da República quebrou um compromisso de vetar apenas o artigo que tratava do uso de algemas. Os vetos de Bolsonaro foram uma sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entre outros conselheiros.

    A derrubada da maior parte dos vetos foi articulada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pela maioria dos líderes partidários. Alcolumbre foi apoiado por partidos de oposição e pelo chamado “Centrão”, grupo de parlamentares de diferentes partidos que se caracteriza por não fazer oposição declarada e nem por integrar a base de apoio ao governo.

    Com o resultado da votação, o Congresso também reagiu à operação de busca e apreensão realizada no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), interpretada como uma retaliação ao parlamento.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no início da tarde, disse que existia “maioria consolidada” para a rejeição da maior parte dos vetos. Ao longo das últimas semanas, desde que a Câmara concluiu a votação da lei de abuso, parlamentares se posicionaram contra a possibilidade de imposição de vetos por parte de Bolsonaro, e iniciaram as articulações para a derrubada das determinações do presidente.

    A oposição ao governo Bolsonaro festejou a derrubada dos vetos. “Nós consideramos uma grande vitória da democracia, do Brasil, da justiça”, destacou o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Líder do PT no Senado, Humberto Costa disse que o Congresso “assumiu a defesa do Estado de direito” com a votação.

    O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), protestou bastante em relação à maneira como a sessão foi conduzida. Para ele, Alcolumbre desrespeitou o Regimento mais de uma vez e revelou o resultado da votação dos vetos no painel. A votação foi feita em cédulas de papel.

    Veja os vetos que foram derrubados e os que foram mantidos

    Vetos derrubados

    • Retirada do trecho da lei que indica que os crimes previstos são de ação pública incondicionada.
    • Impossibilidade de ação privada no caso de ação não intentada no prazo legal.
    • Exclusão da definição do prazo da ação privada subsidiária como de seis meses.
    • Ausência de responsabilização ao agente que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.
    • Ausência de responsabilização ao agente que “relaxar prisão manifestadamente ilegal”.
    • Ausência de responsabilização ao agente que “substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível”.
    • Ausência de responsabilização ao agente que deixar de “deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível”.
    • Retirada da punição ao agente que constranger o preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiro.
    • Exclusão da punição ao agente que viole o direito ao silêncio.
    • Exclusão da punição ao agente que prossegue o interrogatório sem presença de advogado do acusado.
    • Retirada de punição ao agente que não se identificar no ato de uma prisão.
    • Retirada de punição ao agente que não se identificar no ato do interrogatório.
    • Exclusão da punição ao agente que impedir encontro reservado do preso com o advogado.
    • Exclusão da punição ao agente que barrar atuação do advogado durante audiência.
    • Retirada da punição a quem empreender “persecução penal” a quem se saiba inocente.
    • Ausência de responsabilidade ao agente que negar ao interessado ou advogado acesso aos autos.
    • Exclusão da punição ao agente público que antecipar publicamente resultado de investigações.
    • Exclusão da responsabilidade ao agente que violar prerrogativas de advogados

    Vetos mantidos

    • Ausência de punição ao policial que exercer função fora do município em que ocorrer o crime.
    • Ausência de punição ao agente que prenda pessoa que “que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária”.
    • Retirada da punição ao agente público que fotografar, filmar ou permitir fotos e filmes de presos, sem consentimento.
    • Não há crime se a foto ou filmagem for feita como parte do processo.
    • Ausência de punição ao agente que aplicar algemas a acusado que não mostrar resistência no ato da prisão.
    • Ausência de punição ao agente que aplicar algemas a acusado menor de 18 anos.
    • Ausência de punição ao agente que aplicar algemas a acusada grávida.
    • Ausência de punição ao agente que aplicar algemas a acusado durante ato em penitenciária.
    • Exclusão da punição a responsáveis por operações de busca e apreensão “de forma ostensiva e desproporcional”.
    • Retirada da sanção ao agente que “induzir ou instigar pessoa a praticar infração penal com o fim de capturá-la em flagrante delito”.
    • Similar ao anterior, mas no caso em que a vítima for capturada em flagrante delito.
    • Compreensão de que não se enquadram nos casos anteriores situações em que o flagrante é “esperado, retardado, prorrogado ou diferido”.
    • Exclusão da punição a quem omitir “dado ou informação sobre fato juridicamente relevante e não sigiloso”.
    • Exclusão da punição a quem “deixar de corrigir, de ofício ou mediante provocação, com competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento”.
    • Retirada da punição a quem “coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo”

    Fonte: Gazeta do Povo

    Flávio Dino recebe garoto hostilizado por vender geladinho e homenageia policiais

    Governador Flávio Dino recebeu Adão e sua família (Foto: Nael Reis)

    O governador Flávio Dino recebeu uma visita emocionante, nesta terça-feira (24), no Palácio dos Leões: o menino de Grajaú, Adão Nunes de Sousa, 14 anos, que viralizou nas redes sociais, nas última semanas, flagrado em vídeo em que aparecia chorando, ao ser constrangido por outros garotos por estar vendendo geladinho. Flávio Dino aproveitou a oportunidade para enaltecer a iniciativa, concedendo placa de honra ao mérito a três policiais militares que, sensibilizados com situação de Adão, arrecadaram dinheiro para comprar todos os geladinhos e distribuíram, como forma de enaltecer o esforço e dedicação de Adão.
    O adolescente é o quarto filho de uma família de sete irmãos e diante das dificuldades, buscou meios de ajudar nas despesas de casa vendendo geladinho nas ruas de Grajaú, mesmo sofrendo bullying e sendo alvo de piadas de outros garotos da idade dele. Numa dessas ocasiões, Adão foi filmado chorando por um dos meninos que o humilhava. Após publicado, o vídeo causou grande comoção pública e foi compartilhado milhares de vezes.
    Ao receber o menino, o governador Flávio Dino ressaltou que o caso serve como reflexão sobre a importância da empatia, solidariedade e da disseminação de uma cultura de paz. “Acompanhei a repercussão, como os milhares de brasileiros, e valorizei muito tudo aquilo que estava contido como mensagem, não só para os que participaram desse episódico, mas para milhões de maranhenses. A mensagem do esforço do Adão, de procurar superar as dificuldades e enfrentar obstáculos, a mensagem de ajudar uns aos outros e, infelizmente ainda mais importante nesse momento, a mensagem de estímulo para que as pessoas se respeitem mais”, defendeu Flávio Dino, reiterando que o enfrentamento à pobreza e o trabalho infantil é uma política prioritária no Maranhão, para superação de quadro histórico.

    Governador Flávio Dino recebeu Adão e sua família (Foto: Nael Reis)

    No encontro, Adão foi presenteado pelo governador Flávio Dino como um notebook, na certeza de que este pode ser um instrumento de transformação para o adolescente.
    Solidariedade
    A ação solidária e espontânea dos policiais militares, os soldados Celio Henrique Lima Alves, Wesleyson Alves de Oliveira e Roberto Henrique da Silva Lima, também gerou grande repercussão na redes sociais e tem, segundo o governador Flávio Dino, grande influência na ação policial, tendo como paramento a humanização e amparo a todos e todas, indistintamente.

    Governo homenageou policiais que ampararam Adão (Foto: Nael Reis)

    “Valorizo muito a função de servir do servidor público, mas valorizo ainda mais quem ultrapassa o mero cumprimento dos deveres previstos. Naturalmente os senhores não eram obrigados a fazer o que fizeram considerando apenas a condição de policial, mas como cidadãos nós todos somos obrigados a ajudar os outros. O senhores tiveram uma ação espontânea, voluntária e exemplar e deram o amparo a um pequeno cidadão que se engrandeceu e contribui para formação dele e dos demais meninos”, pontuou Flávio Dino, defendendo: “Essas são mensagens de civismo verdadeiro. Patriotismo é isso, não é somente bater continência à bandeira e saber cantar o hino, é, sobretudo, respeitar os brasileiros e brasileiras”.
    O policial Roberto Henrique se disse honrado de ter feito a diferença, ainda mais no momento delicado, de acordo com ele, em que se debate a segurança pública no país. “Nunca imaginávamos que tomaria toda essa proporção. Para nós é uma honra, estamos felizes de servir de de incentivo não só para policiais do Maranhão, mas do Brasil. É uma satisfação poder levar o nome da instituição Polícia Militar maranhense de forma tão positiva no momento em que estão acontecendo tantas coisas negativas no país”, agradeceu o policial.

    Bolsonaro diz que vai apresentar ao mundo Brasil em construção

    O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde desta segunda-feira (23) a Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
    Por volta das 19h30, o presidente chegou ao hotel onde cumprimentou ministros e diplomatas brasileiros. Nesta terça-feira (24), Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, poucos minutos antes de seu pronunciamento na Assembleia Geral. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura, seguido do presidente dos Estados Unidos.
    Pelas redes sociais, o presidente disse que no discurso será “a oportunidade de apresentar ao mundo o Brasil que estamos construindo”. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. A agenda inclui, segundo o Palácio do Planalto, um encontro com o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani.

    A previsão é que o presidente embarque de volta ao Brasil amanhã à noite, por volta das 21h45, e que chegue a Brasília às 7h30 de quarta-feira (25).
  • Anne Boutique

  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
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