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  • Maranhão

    Mantida condenação de ex-prefeito de Alcântara

    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alcântara, que condenou o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e ressarcimento de R$ 2.248,98 ao Fundo Estadual de Saúde. O ex-gestor foi acusado de deixar de prestar contas de forma regular de convênio destinado a aquisição de uma ambulância.
    A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo município de Alcântara, apontou que o então prefeito firmou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 145.500,00, para aquisição de ambulância para servir à rede municipal de saúde. Segundo a ação, restou um saldo de R$ 2.251,02 de devolução ao Fundo Estadual de Saúde. Contudo, apesar de ter sido notificado por duas vezes, as pendências constantes no processo de prestação de contas não foram sanadas, o que levou à inclusão do município no cadastro de restrições da Secretaria de Saúde, impedindo-o de realizar novos convênios.
    Em sua apelação ao TJMA, o ex-prefeito sustentou que a legislação pertinente não visa punir a mera ilegalidade, mas sim a desonestidade dos agentes públicos. Raimundo do Nascimento anotou a inexistência de comprovação de desonestidade, alegando que não ficou comprovada a intenção de desviar verba pública ou se locupletar ilicitamente.
    VOTO – O desembargador Raimundo Barros, relator do apelo, manteve o entendimento da sentença de primeira instância, segundo a qual o ex-gestor prestou contas do convênio, comprovando a aquisição de uma unidade móvel (ambulância) para o município de Alcântara, entretanto, foram constatadas diversas pendências, dentre elas que ex-prefeito não aplicou o recurso em sua totalidade e não devolveu aos cofres públicos esta diferença não utilizada.
    Acrescentou que, mesmo após duas notificações, o ex-gestor não sanou as pendências constantes no processo de prestação de contas do convênio, o que acarretou a inclusão do município no cadastro de restrições. Diante das análises feitas e considerando a farta documentação existente nos autos, pela qual se percebe que o réu não demonstrou a devida prestação de contas dos recursos públicos recebidos, tanto o magistrado de 1º grau quanto o desembargador consideraram que houve violação do dever de prestação de contas, exigência prevista em ordem constitucional e legal, constituindo indício de improbidade administrativa.
    Raimundo Barros afirmou que o apelante se limitou a alegações genéricas, como ausência de dolo, sem contudo trazer aos autos comprovação do fato extintivo do direito alegado, como documentos comprobatórios da prestação regular do convênio em questão. Para o relator, o ex-prefeito apenas tentou se eximir da responsabilidade, sem contudo fazer prova do alegado.
    O relator citou normas, segundo as quais, as condutas praticadas pelo apelante se enquadram nas disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); destacou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negou provimento ao apelo do ex-prefeito.
    O desembargador José de Ribamar Castro e a juíza Rosário de Fátima Almeida Duarte, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator, mantendo a sentença de base.

    Brasil aceita ajuda do G7 Amazônia somente se Macron retirar ‘insultos’

    O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse na terça-feira que quer que o presidente francês, Emmanuel Macron, retrate “insultos” contra ele antes de aceitar a oferta de US $ 20 milhões do Grupo dos Sete para combater incêndios florestais na Amazônia.
    Os dois líderes se envolveram em uma guerra de palavras profundamente pessoal e pública nos últimos dias, com Bolsonaro zombando da esposa de Macron no Facebook e acusando o líder francês de desrespeitar a soberania do Brasil. Macron chamou a Bolsonaro de mentirosa e disse que as brasileiras provavelmente têm vergonha de seu presidente.
    A questão de aceitar ou não o dinheiro estrangeiro também se tornou complicada no governo de Bolsonaro, com vários membros do gabinete assumindo posições diferentes sobre a oferta.
    Inicialmente, à medida que os incêndios ganharam manchetes globais, Bolsonaro disse que o Brasil não tinha recursos para enfrentar os incêndios. Então, após a oferta do G7, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chamou a ajuda de “bem-vinda”.
    No entanto, na noite de segunda-feira, o chefe de gabinete de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, disse que o Brasil rejeitaria a oferta do G7, segundo o site de notícias G1, embora seu gabinete tenha dito que essa era sua opinião pessoal.
    Falando a repórteres em Brasília na terça-feira, Bolsonaro, cuja popularidade vem caindo domesticamente de acordo com pesquisas recentes, disse:
    “Primeiro, Macron tem que retirar seus insultos. Ele me chamou de mentiroso. Antes de falarmos ou aceitarmos qualquer coisa da França … ele deve retirar essas palavras, então podemos conversar ”, disse Bolsonaro. “Primeiro ele se retira, depois oferece (ajuda), então eu responderei.”
    O gabinete do presidente francês se recusou a comentar.
    Macron fez a oferta de ajuda financeira na cúpula do G7 na cidade de Biarritz, no sul da França, na segunda-feira, depois que líderes discutiram os incêndios que assolam a maior floresta tropical do mundo – frequentemente apelidada de “os pulmões do mundo”.
    O número de incêndios registrados em toda a Amazônia brasileira aumentou 79% este ano até 25 de agosto, de acordo com a agência de pesquisa espacial do Brasil. Os incêndios não se limitam ao Brasil, com pelo menos 10.000 quilômetros quadrados (cerca de 3.800 milhas quadradas) queimando na Bolívia, perto de sua fronteira com o Paraguai e o Brasil.
    Mas o Brasil está no epicentro dos incêndios, que Bolsonaro atribuiu aos ambientalistas, às organizações não-governamentais e ao clima. Ele também disse que os incêndios na Amazônia eram mais comuns nos governos de esquerda anteriores.
    Bolsonaro está se reunindo com governadores de estados amazônicos na manhã de terça-feira.
    Chuvas fracas provavelmente não extinguirão um número recorde de incêndios na Amazônia brasileira em breve, com bolsões de precipitação até 10 de setembro devem trazer apenas alívio isolado, segundo dados meteorológicos e dois especialistas.
    Reportagem de Lisandra Paraguassu em Brasília, Eduardo Simões em São Paulo; Reportagem adicional de Michel Rose em Paris; Escrita por Jamie McGeever; Edição de Daniel Flynn e Alistair Bell

    Deputado Hélio Soares sofre infarto e tem quadro clínico estável

    O deputado estadual Hélio Soares (PL), de 67 anos, sofreu um infarto na tarde desse sábado (24), durante um evento político no município de Satubinha, localizado a 265 km de São Luís. O quadro de saúde do político é estável.
    Hélio Soares passou mal durante o evento que realizava junto com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e a deputada estadual Detinha (PL). Em seguida, ele foi internado em observação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Macrorregional do município de Santa Inês.
    Neste domingo (25), o político foi transferido para a UTI do Hospital São Domingos, em São Luís.

    Representando a juventude maranhense, Cristiano Marques é recebido em Brasília

    Cristiano Marques foi convidado pela Secretaria Nacional da Juventude para participar das comemorações em homenagem ao Dia Internacional a Juventude.
    Cristiano é militante das políticas públicas que envolvem os jovens, e foi um dos coordenadores de juventude da campanha da ex-candidata ao Governo do Estado do Maranhão, Maura Jorge, e do então candidato a Presidente da República, Jair Bolsonaro.
    O convite para ir a Brasília representar a juventude do Maranhão, veio do atual Secretário Adjunto Nacional da Juventude, Luís Vannucci, que é maranhense e ex- candidato a deputado federal.
    Em agenda na Capital Federal, Cristiano participou da abertura do evento no plenário da Câmara federal, e de audiências nas Secretarias Nacionais da Juventude, da Mulher e da Cidadania, além de participar como convidado, da reunião do Conselho Nacional da Juventude.
    Se reuniu também com o Gabriel kanner, presidente do Instituto Brasil 200, onde discutiram projetos para incentivar o empreendedorismo entre os jovens.
    Em vídeo publicado em suas redes sociais, Cristiano se comprometeu publicamente de fazer o levantamento das necessidades da juventude de Pinheiro e Região, para levar junto ao Governo Federal.
    “É apenas o começo de uma grande parceria entre o governo federal e a juventude maranhense. Nosso objetivo é diminuir a distância entre Brasília e o interior do Maranhão”, afirma Cristiano Marques.

    Lava Jato cumpre mandados de prisão por propina paga a 2 ex-ministros

    A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.
    Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.
    A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.
    Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.
    “Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.
    Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.

    Bolsonaro parabeniza policiais por ação contra sequestro no Rio

    O presidente Jair Bolsonaro parabenizou os policiais do Rio do Janeiro pela “ação bem-sucedida” durante o sequestro de um ônibus, hoje (20), na Ponte Rio-Niterói. A Polícia Militar confirmou que o sequestrador foi morto por atiradores de elite. “Criminoso neutralizado e nenhum refém ferido. Hoje não chora a família de um inocente”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter.
    O sequestro durou cerca de 4 horas. Um homem armado ameaçava passageiros de um ônibus da empresa Galo Branco, que saiu no início da manhã de Niterói em direção ao Rio, com 37 passageiros. De acordo com a polícia, a arma usada pelo sequestrador era de brinquedo.

    Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje, antes mesmo do fim do sequestro, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o uso de atiradores de elite em situações como essa. Ele deu como exemplo o sequestro do ônibus 174, em 2000, também no Rio de Janeiro, que terminou na morte de uma passageira. “Não tem que ter pena [do sequestrador]”, disse. “Defendo que o cidadão de bem não morra na mão dessas pessoas”, completou.

    Palocci delata organização criminosa do PT e propinas de R$ 333 milhões

    A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) aponta uma sucessão de ilícitos e propinas, que chegam a R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e partidos nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele fala em “organização criminosa” do partido e aponta situações relativas a um período de pelo menos 12 anos (2002-2014).
    São 23 relatos de Palocci, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
    A reportagem fez contato com os citados na delação de Palocci. Alguns informaram que não vão se manifestar. Outros rechaçaram qualquer tipo de irregularidade. O espaço está aberto para manifestações.
    Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
    Por força do pacto com os investigadores, homologado judicialmente, Palocci saiu da prisão em novembro de 2018. Ainda preso, interrogado por Moro, ele delatou Lula e revelou “pacto de sangue” do PT com a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.
    Palocci cita Grupo Odebrecht, AMBEV, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, PAIC Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú-Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown, OAS.
    Ainda, menciona os ex-presidentes Lula e Dilma, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ommetto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, o deputado Carlos Zarattini, a deputada Gleisi Hoffman, o ex-deputado João Paulo Lima e Silva, o ex-governador do Acre Tião Viana, o ex-senador Lindbergh Farias, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.
    Ao decretar a redistribuição das investigações sobre as revelações de Palocci, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou todos os depoimentos do petista A delação está sob responsabilidade de Varas da Justiça Federal em Brasília, São Paulo e Curitiba. A ordem do ministro do STF foi dada em abril.
    Fachin se baseia em documentos e manifestações que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo.
    Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou trechos do Termo de Depoimento 5 que “alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas”.
    Entre outros capítulos importantes, Palocci joga luz sobre uma emblemática operação deflagrada pela Polícia Federal em 2009, a Castelo de Areia. Na ocasião, os investigadores puseram as mãos em documentos que indicavam repasses da empreiteira Camargo Correa a políticos, mas o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.
    Na delação, o ex-ministro dedica o Termo 6 para esmiuçar “o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça”.
    O QUE PALOCCI DIZ
    Termo de Depoimento 1.
    Antônio Palocci Filho elabora descritivo geral da organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas.
    Termo de Depoimento 2
    Afirma o apoio político concedido ao consórcio empresarial formado para as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em troca do pagamento de vantagens indevidas a filiados do Partido dos Trabalhadores, do PMDB e ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, nos moldes do pactuado com o colaborador, à época interlocutor do governo federal.
    Termo de Depoimento 3
    Pagamento de vantagem indevida por parte do Grupo Odebrecht pela concessão das obras do Aeroporto Galeão.
    Termo de Depoimento 4
    Pagamento de aproximados R$ 3,5 milhões, por parte do governo da Líbia (Muammar Kadafi), à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2002.
    Termo de Depoimento 5
    Alude ao pagamento de vantagem indevida pela sociedade empresária AMBEV ao próprio colaborador e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, no intento de obstar a majoração tributária (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.
    Termo de Depoimento 6
    Pagamento indevido de R$ 50 milhões do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Roussef, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da “Operação Castelo de Areia” junto ao STJ.
    Termo de Depoimento 7
    Fatos relativos às pessoas jurídicas Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino e Instituto Lula, concernentes no repasse, pela aludida instituição financeira na defesa de interesses da Casino – quanto à assunção do controle acionário do GPA de vantagem indevida ao PT para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour. Concretamente, segundo afirma, o Banco Safra repassou R$ 2 milhões à campanha à Prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad em 2012, além de R$ 10 milhões à campanha presidencial no ano de 2014, somados a “diversos repasses ao Instituto Lula”. De outro turno, ainda conforme o mesmo termo de depoimento, o colaborador Antonio Palocci atuava em favor de Abílio Diniz e do GPA, mediante ganho de R$ 2 milhões pagos em contratos fictícios da empresa PAIC participações junto à sua empresa de consultoria.
    Termo de Depoimento 8
    Atesta a existência de conta-corrente de vantagens indevidas entre Odebrecht e o próprio colaborador.
    Termo de Depoimento 9
    Assinala também o repasse de vantagem indevida de modo dissimulado, via contas eleitorais do PT, nos pleitos de 2010 e 2014, pelos Grupos Safra e Votorantim, e empresa Aracruz para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante “operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa Aracruz”.
    Termo de Depoimento 10
    A reiteração de repasses indevidos pelo Banco Pactual, nos seguintes valores e hipóteses: (i) R$ 4 milhões sob roupagem de doação eleitoral à campanha presidencial no ano de 2006 a Luiz Inácio Lula da Silva, pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra André Esteves perante o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro. (ii) R$ 2 milhões à campanha presidencial do ano de 2010 de Dilma Rousseff, em troca da atuação da base governista em prol dos interesses daquela instituição financeira. (iii) R$ 9,5 milhões entregues à campanha presidencial do ano de 2014 de Dilma Rousseff para obter informação financeira privilegiada a ser concedida pelo colaborador. Além disso, aponta a criação de um fundo de investimento da instituição para gerir os recursos repassados ao PT e repasses indevidos de valores ao grupo liderado por Eduardo Cunha, no ano de 2014, para auxílio de agentes políticos na compra da empresa AMIL pelo BTG Pactual.
    Termo de Depoimento 11
    Discorre sobre repasses indevidos às contas eleitorais do PT, no ano de 2010, em troca da promulgação da MP 470, efetuada do seguinte modo: (i) R$ 50 milhões da Odebrecht (ii) R$ 14 milhões, via caixa dois, por Benjamin Steinbruch; e (iii) pagamento ás contas partidárias por Rubens Ometto.
    Termo de Depoimento 12
    Episódios de doações extraoficiais à campanhas do ano 2010, de acordo com o seguinte elenco: (i) pagamento de R$ 2 milhões pela Camargo Correa a Fernando Pimentel, no pleito de 2010. (ii) pagamento de R$ 1 milhão pela Camargo Corrêa (para estancar a Operação Castelo de Areia), de R$ 2 milhões, via caixa dois, pela empresa Grupo Odebrecht, e de R$ 800 mil pela empresa OAS, destinados no total à campanha de Gleisi Hoffmann, no pleito de 2010, a Carlos Zarattini, que também recebera vantagens no ano de 2014 pela sua atuação na relatoria da Lei Anticorrupção, (iv) repasse de R$ 500 mil pelo Grupo Odebrecht a João Paulo Lima e Silva, no pleito de 2010, (v) pagamento de R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão, este último via caixa dois, pelo Grupo Odebrecht a Tião Viana, na campanha do ano de 2010, (iv) pagamento de R$ 3,2 milhões, via caixa dois, pela empresa Odebrecht a Lindbergh Farias, no ano de 2010.
    Termo de Depoimento 13
    Refere-se à liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat, no ano de 2008, em troca do pagamento de R$ 100 mil ao colaborador, via contrato fictício celebrado entre sua empresa de consultoria (Projeto) e àquele Grupo.
    Termo de Depoimento 14
    Cita o repasse de R$ 4 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff para atuação da base em favor do Itaú-Unibanco.
    Termo de Depoimento 15
    Transferências financeiras ao PT em contrapartida ao apoio do governo na defesa dos interesses do Bradesco, em especial no âmbito do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce, enumerada para tanto, os seguintes lançamentos (i) no ano de 2002, o Bradesco doou R$ 500 mil e a Vale do Rio Doce R$ 160 mil, (ii) em 2006, o Bradesco doou R$ 3,524 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 7,6 milhões, (iii) no ano de 2010, o Bradesco doou R$ 9,1 milhões e a Vale do RIo Doce R$ 10,038 milhões; (iV) Em 2014, o Bradesco doou R$ 14,093 milhões e a Vale do Rio Doce R$ 8,250 milhões. Além disso, houve repasse, no ano de 2010, à campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de informações privilegiadas ao Banco Bradesco, obtidas pelo colaborador junto ao Banco Central.
    Termo de Depoimento 16
    No Termo de Depoimento n. 16, o colaborador trata do pagamento de vantagem indevida ao Partido dos Trabalhadores (PT) para garantir sua escolha como parceira da Brasil Seguros, quitados no exterior em conta aberta por Joesley Batista para alocar recursos partidários.
    Termo de Depoimento 17
    Elucida atuação de Luciano Coutinho, na qualidade de presidente do BNDES, na solicitação de pagamentos indevidos por parte de empresários com financiamento junto ao Bloco, os quais teriam aportado às campanhas eleitorais do PT em 2010 e 2014.
    Termo de Depoimento 18
    Repasse de R$ 3,6 milhões ao PT realizado no ano de 2010, por meio de doação oficial, em troca de atuação do governo no processo de fusão da Sadia-Perdigão junto ao CADE.
    Termo de Depoimento 19
    Salienta a atuação do governo na aprovação na MP 592/2012 (MP dos Portos), convertida na lei 12.815/2013.
    Termo de Depoimento 20
    O Grupo Odebrecht fez repasse de R$ 50 milhões ao PT em prol de projeto de construção de submarinos Prosub.
    Termo de Depoimento 21
    O pagamento de R$ 64 milhões ao PT em razão do auxílio político concedido ao Grupo Odebrecht “no tocante a linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola”.
    Termo de Depoimento 22
    Concernem com repasses efetuados pela Qualicorp ao PT, ao Instituto Lula e à empresa Touchdown em troca de benefícios concedidos pelo governo no âmbito da ANS.
    Termo de Depoimento 23
    Narra pagamento de vantagens a conselheiros do CARF para obstar processo administrativo fiscal em desfavor da RBS.
    RBS
    A empresa afirma que “não vai comentar o assunto”.
    BTG
    “O BTG Pactual repudia a tentativa de vinculação de doações eleitorais feitas inteiramente de acordo com a legislação em vigor, durante os ciclos eleitorais, a qualquer benefício indevido.
    O BTG Pactual salienta ainda, ao contrário do descrito, que não fez qualquer doação eleitoral no ano de 2006, que jamais gerenciou recursos de qualquer partido político e que tampouco negociou a aquisição da empresa mencionada.
    Todos os fatos acima são de fácil comprovação pelas autoridades competentes, que contam com a total cooperação do BTG Pactual e seus executivos.”
    QUALICORP
    “A Qualicorp é uma companhia de capital aberto, com milhares de acionistas nacionais e internacionais, e todos os seus contratos são auditados por empresas renomadas. Sua atividade é exclusivamente privada e depende da contratação voluntária de cada cliente de plano de saúde. A empresa nunca pleiteou ou obteve qualquer tipo de benefício público e jamais transgrediu a lei. A companhia não comentará supostas acusações do ex-ministro, que foram rejeitadas pelo Ministério Público Federal por ausência de base fática.”
    ITAÚ-UNIBANCO
    “O Itaú Unibanco repudia a tentativa de vincular doações eleitorais feitas de forma legal a supostas condutas para atender a interesses particulares. O banco não teve acesso à delação, mas afirma que a declaração mencionada é mentirosa. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014, o banco doou montantes iguais aos candidatos que lideravam as pesquisas de opinião, conforme consta nos registros do TSE, o que deixa claro que não houve privilégio a qualquer um dos partidos. O Itaú Unibanco lamenta que seu nome tenha sido usado indevidamente por um réu confesso que tenta obter vantagens em acordos com a Justiça.”
    GRUPO PÃO DE AÇÚCAR
    “A empresa não vai comentar”
    VALE
    “A Vale repudia enfaticamente qualquer alegação que procure distorcer suas doações eleitorais ou questionar sua legalidade. As doações sempre foram feitas em estrita observância da legislação e com total transparência, podendo ser conferidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
    BRF
    “Todas as doações eleitorais que foram realizadas pela BRF em 2010 são públicas e foram devidamente registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a legislação vigente na época. A companhia é a principal interessada e colaborará sempre que requisitado pelas autoridades para que quaisquer fatos sejam esclarecidos em toda a sua profundidade e extensão.”
    CAMARGO CORRÊA
    “A empresa não vai comentar”
    BRADESCO
    “As empresas do Grupo Bradesco realizaram doações eleitorais aos partidos, todas elas públicas e devidamente registradas, conforme consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Por isso mesmo, repudiamos quaisquer ilações descabidas formuladas em relação ao fato”.
    BANCO SAFRA
    O banco não se manifestou.
    LUCIANO COUTINHO
    “Reafirmo que o Sr. Palocci mente de forma descarada e sem escrúpulos na expectativa de obter vantagens em seus processos judiciais. Durante todo o período em que estive à frente do BNDES nunca favoreci empresas, grupos de empresas ou quem quer que seja e jamais participei de contribuições políticas. Zelei pela autonomia técnica da instituição e sempre pautei-me por conduta íntegra, de adesão ao interesse público e respeito à lei Importa lembrar que todas as operações de financiamento do Banco são fruto de avaliações técnicas, que envolvem diferentes equipes e áreas, resultam de decisões colegiadas e asseguram sólida governança à instituição.
    Ao longo de minha gestão foi ampliado o acesso a informações, aperfeiçoados os controles, introduzidas práticas de compliance e acordos de cooperação anti-corrupção.”
    FERNANDO HADDAD
    O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que o Banco Safra não fez uma contribuição direta para a sua campanha de 2012. Mas, contribuiu para o Diretório Nacional, como consta das duas prestações de conta.
    DELFIM NETTO
    Por meio de sua defesa, Delfim Netto informou que recebeu recursos no âmbito de contrato de consultoria nas obras de Belo Monte. Ele nega qualquer tipo de irregularidade. A defesa de Delfim destacou que ele declarou à Receita o valor do contrato pela consultoria.
    LINDBERGH FARIAS
    Não tem interesse em responder. Disse que vale a nota do PT.
    PARTIDO DOS TRABALHADORES
    Sobre afirmações mentirosas e sem provas atribuídas a Antonio Palocci, o PT já se manifestou por meio de nota oficial divulgada ontem (14/08) na página do Partido na Internet: https://pt.org br/nota-do-pt-nada-que-palocci-diga-sobre-o-partido-tem-credibili dade/
    GLEISI HOFFMANN
    “Sobre afirmações mentirosas atribuídas a Antonio Palocci pelo site da revista Veja nesta quarta-feira (14), o Partido dos Trabalhadores esclarece:
    1) Nada que Antonio Palocci diga sobre o PT e seus dirigentes tem qualquer resquício de credibilidade desde que ele negociou com a Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato, um pacote de mentiras para escapar da cadeia e usufruir de dezenas de milhões em valores que haviam sido bloqueados;
    2) Sua delação à PF foi desmoralizada até pela Força Tarefa de Curitiba, que já havia rejeitado cinco versões diferentes das mentiras de Palocci: ‘Fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja’, diz o procurador Antônio Carlos Welter nas mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil;
    3) As mesmas mensagens mostram que o então juiz Sergio Moro também desqualificava alegações de Palocci ‘difíceis de provar’, o que não o impediu de fazer uso político dessas mentiras, divulgando-as para prejudicar o PT na última semana do primeiro turno das eleições de 2018;
    4) O mais recente frenesi de vazamentos ilegais de papéis sob sigilo de Justiça mostra o desespero de Sergio Moro e seus cúmplices com a revelação dos crimes que cometeram para condenar Lula numa farsa judicial; desespero compartilhado pela mídia antipetista. Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores Brasília, 14 de agosto de 2019″
    VOTORANTIM
    “A Votorantim, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Se vier a existir investigação sobre os pretensos fatos, será demonstrada a verdade e a inexistência de qualquer ilícito. A Votorantim adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida Política Corporativa de Doações Eleitorais.”
    FERNANDO PIMENTEL
    O advogado Eugênio Pacelli, que representa o ex-governador de Minas Fernando Pimentel, disse que desconhece os termos da delação de Antônio Palocci. Ele disse que o ex-ministro fez delação para “se livrar da cadeia”. “As cabeças do PT foram o bilhete de saída.”
    “Nem vi. Desconheço. Palocci não tem credibilidade nem com o Ministério Público. Delação compreensível, para se livrar da cadeia. As cabeças do PT foram o bilhete de saída.”
    ARACRUZ
    A reportagem busca contato com a Aracruz. O espaço está aberto para manifestação.
    AMBEV
    “A Ambev esclarece que as alegações relatadas são falsas e incoerentes. Falsas porque nunca fizemos pagamentos de qualquer natureza para obtenção de vantagens indevidas. E incoerentes porque, desde 2015, o setor de bebidas sofreu um grande aumento da carga tributária referente a PIS/Cofins, da ordem de 60%, contradizendo tudo o que foi alegado.”
    BANCO DO BRASIL
    “O Banco do Brasil informa que não tem conhecimento sobre o teor da delação, por isso, não irá se manifestar.
    O BB reafirma que possui robusto processo de governança para concessão de crédito, com análises e decisões tomadas de forma colegiada.”
    BNDES
    A reportagem tenta contato. O espaço está aberto para manifestação.
    CARREFOUR
    O Grupo Carrefour informa que não tem qualquer relação com os fatos citados no referido depoimento.
    AMIL
    A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.
    PARMALAT
    A reportagem tenta contato. O espaço está aberto para manifestação.
    ODEBRECHT
    A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.
    LULA
    A reportagem entrou em contato. O espaço está aberto para manifestação.
    DILMA ROUSSEFF
    A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.
    CARLOS ZARATTINI
    Em nota, o advogado Fernando Fernandes afirmou: “A Lei anticorrupção é um marco na luta pela probidade no Brasil e o trabalho do Deputado Zarattini, como relator do projeto, foi fundamental para esse avanço.
    O deputado Zarattini somente recebeu doações legais, em época que a legislação eleitoral permitia às empresas realizarem doação a campanha política.
    As afirmações atribuídas a Palocci faltam com a verdade. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão terminativa quanto ao tipo penal de corrupção em inquérito que apurou delações, eis que em relatório final da Policia Federal foi verificada a inexistência de indícios de corrupção na atividade do parlamentar.
    A Vaza jato tem mostrado as espúrias relações entre autoridades públicas e as formas de pressão que resultam no oferecimento de dados mentiroso em delações conduzidas com interesses políticos de autoridades pela instrumentalização de réus que se veem coagidos e restando-lhes apenas ‘colaborar’ para resistir às acusações.”
    BENJAMIN STEINBRUCH, EXECUTIVO DO GRUPO VICUNHA
    A reportagem entrou em contato com a assessoria da Vicunha. O espaço está aberto para manifestação.
    RUBENS OMETTO
    Em nota, a assessoria de imprensa da Cosan informou: “A Cosan informa que todas as suas doações partidárias foram devidamente registradas nos órgãos competentes e seguiram estritamente as regras da legislação vigente.”

    Gilvan Mocidade é licenciado e assume Secretaria de Governo Municipal em Rosário

    O Vereador Gilvan Mocidade, foi licenciado para assumir uma das  Secretarias mais importantes do município, Secretaria de Governo (Casa Civil), a decisão aconteceu após várias análises do executivo com o parlamentar, que leva a sério as questões públicas do município.

    Conhecido por ser autor de diversos projetos  de leis em Rosário, entre elas, a lei que proíbe a Cemar e o SAAE, de efetuar cortes de Energia e Água; na sexta-feira após o meio dia, também diversas indicações, em sua despedida na câmara durante a sessão realizada nesta segunda-feira (12), ele fez um requirimento solicitando um posto do Hemomar de coleta e distribuição de Sangue.
    Gilvan Mocidade foi empossado na manhã desta terça-feira (13), para o cargo de secretário, na Câmara Municipal o Ex-candidato Rosendinho assumiu a vaga durante a sessão.
    Me sinto honrado em poder participar do executivo Municipal, onde darei continuidade ao meu trabalho, sei das dificuldades da população e sei que sempre podemos fazer algo para melhorar ainda mais nossa querida Rosário— disse o Secretario

    Propinas da Odebrecht favoreceram poderosos de Angola e sobrinho de Lula

    Em maio de 2014, o ex-presidente Lula foi recebido em Angola como “convidado especial” do então presidente José Eduardo dos Santos, com direito a honras de chefe de Estado, tratamento vip e um jato à disposição. De avião, Lula foi até uma usina de açúcar e etanol, na província de Malanje, construída e controlada por meio de uma parceria da Odebrecht com o governo local. O ex-presidente era o palestrante mais vistoso de um seminário de combate à fome organizado pela Fundação Eduardo dos Santos (Fesa), cujo patrono era o próprio presidente angolano. Pelos minutos em que falou sobre os programas sociais de seu governo, Lula recebeu quase meio milhão de reais de cachê, pago pela empreiteira brasileira, que um ano depois cairia na rede da Lava-Jato. Para conseguir obras e gordos contratos no país africano, a Odebrecht pagou 166 milhões de reais em propina.
    Documentos de uma investigação conduzida por autoridades da Suíça, aos quais VEJA teve acesso, expõem a extensão do esquema de corrupção da Odebrecht em Angola. As tramoias da empreiteira foram reveladas pelo ex-­diretor da empresa na África Ernesto Baiardi. Em depoimento, o executivo detalhou como e a quem a companhia pagava subornos para garantir bons negócios no país. Um dos beneficiários, não por acaso, era exatamente o presidente da Fundação Eduardo dos Santos, Ismael Diogo da Silva. De acordo com Baiardi, Ismael, homem de confiança do ex-presidente de Angola, recebeu 8,2 milhões de dólares (25 milhões de reais) entre 2008 e 2013. O dinheiro, claro, deve ter sido aplicado no combate à pobreza. No índice global da fome, Angola figura na 95ª posição no ranking de 119 países avaliados.
    A Odebrecht também financiou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido do governo. A legenda comanda o país desde os anos 70, quando foi decretada a independência de Portugal, e implantou uma ditadura comunista — a típica, daquela em que o povo é pobre e os dirigentes do partido são milionários. Nas eleições legislativas de 2008, a empreiteira destinou 5 milhões de dólares (15 milhões de reais) ao MPLA. Os subornos da Odebrecht envolveram o alto escalão do governo. Entre 2008 e 2010, a empresa desembolsou 4,8 milhões de dólares (15 milhões de reais) em “vantagem indevida” ao ex-­ministro de Finanças de Angola José Pedro de Morais — em contrapartida, ele garantia o pagamento prioritário das faturas da companhia. Na lista de beneficiados da Odebrecht, estavam ainda o atual ministro de Petróleo, o ex-chefe do banco nacional de Angola e o ex-­vice-ministro do Comércio.
    O ex-diretor da Odebrecht na África também confirmou que Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, foi favorecido com pagamentos de propinas referentes à obra da hidrelétrica de Cambembe. Ex-vidraceiro, o jovem se tornou um empresário bem-sucedido ao assinar contratos milionários com a Odebrecht sem precisar bater um prego — uma mãozinha financeira que a empreiteira deu ao rapaz atendendo a pedido do tio famoso. O ex-presidente e seu sobrinho são réus no processo que apura fraudes em contratos do BNDES, banco público que emprestou dinheiro para financiar os projetos de infraestrutura da Odebrecht em Angola. Em última instância, era de lá que saía a propina para Lula, José Eduardo, Taiguara e outros.
    Fome e dinheiro
    Angola, na costa ocidental da África, é um dos países mais pobres do mundo e um paraíso para corruptos e corruptores
    As negociatas entre Lula e a Odebrecht em Angola também foram reveladas pelo ex-ministro Antonio Palocci. Em um dos capítulos de sua colaboração premiada, Palocci relata pagamentos da Odebrecht ao PT no valor de 64 milhões de reais. Esses recursos foram repassados pela empreiteira ao partido em razão dos contratos de financiamento obtidos junto ao BNDES para obras de infraestrutura no país africano. O caso foi investigado e resultou numa ação penal em que Lula, Palocci e o ex-ministro Paulo Bernardo viraram réus, acusados de arrecadar propinas da Odebrecht para o PT. José Eduardo dos Santos deixou o governo em 2017. A filha dele, a empresária Isabel dos Santos, é a mulher mais rica da África, dona de uma fortuna estimada em 2,3 bilhões de dólares. No comunismo ou no socialismo, sem a imprensa a lhes importunar, é comum que os filhos de dirigentes sejam prodígios em termos de acumulação financeira.
    Publicado em VEJA de 14 de agosto de 2019, edição nº 2647

    Enquanto a prefeita vive no luxo, população sofre em Cajari

    A Prefeita de Cajari vem deixando o município abandonado e máquinas adquiridas com recursos públicos estão paradas, demonstrando sua total irresponsabilidade com as necessidades da população; o resultado disso, é a indignação do povo, que vem sofrendo com a falta de serviços básicos, como infraestrutura. Enquanto a gestora municipal constrói uma mansão em Barreirinhas e comprou uma lancha caríssima, por pura vaidade, uma retroescavadeira do município, está parada há 6 meses por falta de uma bomba e de manutenção (o que não deve custar o preço de uma torneira do banheiro da área de serviço).
    “Onde está o Ministério Público, que atua tão bem em outros municípios?” Perguntam os cajarienses.
    Os eleitores também fazem denúncias sobre o Major Walteir (esposo da prefeita), que segundo informações é lotado na vice governadoria do Estado e não exerce sua função neste posto, como deveria e permanece em Cajari acompanhando a esposa. São muitas irregularidades a serem averiguadas nessa administração.
    Dentre os repasses do Governo Federal para o município, em Julho deste ano, foram recebidos R$ 3.294.770,82, com base nessa informação, a população cajariense solicita que a Prefeita Camyla Jansen, preste contas com o povo e diga o que fez ou vai fazer com esse dinheiro. Precisamos saber em detalhes o investimento que foi ou será realizado, é sua obrigação esclarecer aonde está sendo aplicado o dinheiro público; estamos de olho, queremos ver o planejamento de gasto de todo essa verba federal; caso não seja disponibilizado, o Ministério Público e a Justiça serão acionados.
    Esse é o pedido dos moradores de Cajari, que ainda se sente no direito de fazer 10 perguntas para a prefeita Camyla:
    1- Quanto a senhora gastou para construir a casa em Barreirinhas?
    2- Quanto a senhora gastou para comprar a lancha com suíte que está em Barreirinhas?
    3- Quanto é o seu salário como prefeita?
    4- Quanto é o salário de seu marido como major da policia militar?
    5- De onde a senhora tirou o dinheiro para construir uma casa de um milhão de reais e comprar uma lancha de mais de 200 mil em Barreirinhas?
    6- A casa e a lancha são do povo, porque foi dinheiro do povo?
    7- O povo pode entrar na casa e na lancha porque foi construída e adquirida com o dinheiro deles?
    8- O apartamento na península na ponta da areia custou quanto?
    9- Como foi pago o apartamento da península?
    10- O povo de Cajari pode tomar posse do apartamento da península ou foi comprado com seu salário?
    O povo quer saber!
  • Anne Boutique

  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
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