Logo
  • Variadas

    Ministério modifica regras para deportação de estrangeiros

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União de hoje (14) uma nova portaria alterando as regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos.
    Aplicáveis também no caso de pessoas que tenham praticado atos contrários “aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Portaria nº 770 torna sem efeito a Portaria nº 666, de julho de 2019.
    Segundo o ministério, as novas regras sobre impedimento de ingresso no Brasil, repatriação e deportação garantem os princípios da ampla defesa e da segurança jurídica. Entre as principais mudanças em relação à portaria anterior está a ampliação do prazo para que pessoas obrigadas a deixar o país recorram da decisão administrativa. Pela Portaria nº 666, este prazo era de 48 horas, ou seja, dois dias a partir da notificação. Já a Portaria nº 770 garante cinco dias para o interessado se defender.
    A autorização legal para que as autoridades brasileiras possam recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeiros fica mantida, mas a nova portaria garante que estes dados não serão usados para restringir a entrada ou a permanência em território brasileiro de pessoas vindas de países cujos governos persigam seus cidadãos.
    As autoridades responsáveis ficam obrigadas a tornar públicos os motivos para justificar os processos de deportação. E reafirma que ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.
    São consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário à Constituição brasileira aquelas suspeitas de envolvimento com terrorismo; grupos criminosos organizados, associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, de pessoas ou de armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil e com torcidas com histórico de violência em estádios

    Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo

    Contando com parte dos recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, que ocorrerá no início de novembro, o governo liberou R$ 7,27 bilhões que estavam contingenciados (retidos) no Orçamento Geral da União de 2019. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou o valor há pouco.
    Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão. Além disso, foi considerada a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da 16ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrido na última quinta-feira (11). Essas receitas extras compensaram a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação da Receita Federal registrada em setembro.
    Os três fatores – cessão onerosa, leilão da ANP e frustração de receitas – reforçarão o caixa da União em R$ 59,906 bilhões em receitas líquidas. A liberação final para os órgãos do Poder Executivo ficou próxima dos R$ 7 bilhões porque o governo fará uma reserva de R$ 52,47 bilhões para ser paga à Petrobras e ser repartida com os estados e os municípios.
    Apenas para o Poder Executivo, o governo liberará R$ 4,966 bilhões. Também serão liberados R$ 145,9 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União e R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas de parlamentares, totalizando R$ 7,268 bilhões.
    Conservadorismo
    Segundo Rodrigues, a liberação de recursos não considerou os R$ 7,8 bilhões do leilão de partilha da produção do pré-sal, previsto para ocorrer em 7 de novembro. O secretário explicou que a equipe econômica decidiu ser cautelosa nas estimativas com as receitas de petróleo no segundo semestre. “Se fosse considerado o leilão de partilha, o valor liberado poderia ser ainda maior, mas a gente decidiu ser conservador”, disse.
    Em setembro, o governo tinha desbloqueado R$ 8,3 bilhões do Orçamento , a liberação de recursos na ocasião foi possível por causa da melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação nos últimos meses e à antecipação de dividendos de empresas estatais.
    Com a decisão de hoje, o total de despesas discricionárias (obrigatórias) desbloqueado para órgãos do Executivo Federal sobe para R$ 15,5 bilhões. Até julho, o bloqueio efetivo no Orçamento chegava a R$ 31,225 bilhões. Caiu para R$ 22,077 bilhões no fim de setembro e para R$ 17,111 bilhões.
    Venda de excedentes
    Por meio da cessão onerosa, a União vende o direito de petroleiras explorarem o petróleo na camada pré-sal, sem licitação. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional para extrair até 5 bilhões de barris. Nos últimos anos, no entanto, descobriu-se que o pré-sal abriga até 15 bilhões de barris a mais do que o inicialmente previsto, o que requererá novo leilão.
    Marcado para 6 de novembro, o leilão arrecadará R$ 106,6 bilhões e vai ofertar os excedentes em quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras manifestou direito de preferência pelos campos de Búzios e Itapu, que renderá R$ 70 bilhões, dos quais 75% (R$ 52,5 bilhões) serão pagos ainda em 2019, e os 25% restantes (R$ 17,5 bilhões) serão pagos em 2020. A primeira parcela só será paga em 27 de dezembro.
    Os R$ 36,6 bilhões restantes, sobre os quais a Petrobras não manifestou direito de preferência, não foram considerados na liberação de recursos. Esse valor cobre os campos de Sépia e Atapu, que serão leiloados à iniciativa privada.

    Cerca de 2 milhões de fiéis participam da procissão do Círio de Nazaré

    Cerca de dois milhões de pessoas acompanharam a procissão do Círio de Nazaré, realizada hoje (13), em Belém. A estimativa e da assessoria da festa, considerada uma das maiores manifestações religiosas do país.
    Fiéis de todo o Brasil e turistas de várias nacionalidades demoraram cerca de 4h30 para percorrer os quase 3,7 quilômetros de romaria entre a Catedral da Sé, no bairro da Cidade Velha, e a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré do Desterro, também conhecida como Basílica Santuário, na Praça Santuário.
    Maior das 12 romarias que compõem o calendário da grande festa do Círio de Nazaré, que ocorre até o último domingo de outubro, a procissão do Círio foi realizada pela primeira vez em 1793, estando em sua 227ª edição. Hoje (13), a missa que antecede o início da procissão começou por volta das 5h30 e foi presidida pelo núncio apostólico do Brasil, dom Giovanni D’Aniello.
    Festa sem incidentes
    De acordo com a assessoria da festa, não houve registro de incidentes graves durante a romaria conhecida pelo ardor com que fiéis seguem pelas ruas da capital agarrados à corda, um dos símbolos da procissão, representando a ligação entre o terreno e o divino, e alvo da fé de milhares de pessoas que acreditam que terão seus pedidos atendidos por tocá-la.
    Segundo a Agência Pará de notícias, o posto de atendimento montado pelo Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) na Avenida Presidente Vargas atendeu a 239 pessoas, mas nada grave. O auxílio foi realizado em parceria com a Cruz Vermelha, que espalhou 21 postos de atendimento ao longo do trajeto percorrido pelos romeiros. Enquanto os voluntários da Cruz Vermelha resgatavam romeiros que passavam mal, a equipe do Hospital Metropolitano se concentrava nos atendimentos.
    Além disso, mais de 50 funcionários na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além de voluntários, distribuíram mais de 35 mil copos com água para os fiéis.
    Círio Musical
    Ainda neste domingo (13), a partir das 20h, na Praça Santuário, será realizada a abertura do Círio Musical. Voltado à evangelização, o evento é gratuito e conta com a participação de artistas regionais e nacionais. Esta noite, o show fica por conta da banda Anjos de Resgate.

    PRF apreende quase 3 toneladas de maconha no Paraná

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2.832,7 quilos de maconha em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná.
    A droga era transportada em um caminhão-tanque com placas do Paraguai. O veículo foi abordado em frente à unidade operacional da PRF, na BR-277.
    A droga estava escondida no interior do tanque, que precisou ser cortado por uma equipe do Corpo de Bombeiros, para ter acesso aos fardos.
    A apreensão realizada na tarde desse domingo (13) é a segunda maior realizada este ano pela PRF no Paraná. A maior ocorreu em Céu Azul, no último mês de setembro, quando 4,6 toneladas da erva foram encontradas em outro caminhão-tanque.
    O motorista preso, um paraguaio de 36 anos, disse inicialmente que iria até Araucária, na Grande Curitiba, para realizar um serviço de manutenção no veículo.
    Não satisfeita com as respostas do motorista, os agentes da PRF resolveram vistoriar o tanque, quando localizaram em seu interior os fardos de maconha.
    Em meio à maconha foram encontrados ainda 4,1 quilos de um novo tipo de ecstasy, conhecido como champanhe rosa, uma espécie de anfetamina com efeitos mais potentes que o ecstasy. O champanhe rosa é traficado na forma de cristais.
    Todo material foi encaminhou para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu. O crime de tráfico de drogas tem pena prevista de cinco a 15 anos de prisão.

    Dia mundial chama atenção para o estigma da obesidade

    O dia 11 de outubro é a data em que se celebra o Dia Mundial da Obesidade, e na campanha deste ano, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica trazem a mensagem sobre a importância do combate à discriminação por causa do peso e de tratar o assunto com respeito.”Obesidade Eu Trato com Respeito”, é o tema da campanha.
    “É fundamental aumentar a conscientização sobre prevalência, gravidade e diversidade do estigma do peso. Os retratos da obesidade na mídia frequentemente reforçam estereótipos imprecisos e negativos sobre as pessoas obesas, o que pode levar ao estigma do peso. As campanhas pedem uma movimentação para acabar com o uso de linguagem e imagens estigmatizantes e retratar a obesidade de maneira justa, precisa e informativa”, dizem as entidades.
    Além de reduzir a qualidade de vida, a obesidade é fator de risco e agravante de doenças como diabetes, doenças cardiovasculares, asma, gordura no fígado e até alguns tipos de câncer. O tratamento deve ser contínuo e acompanhado por profissionais capacitados para que o quadro não piore com o passar dos anos.
    A data foi proclamada em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para apoiar soluções que ajudem as pessoas a alcançar e manter um peso saudável e estimular políticas de combate a esse problema de saúde pública. Cerca de 13% da população adulta do mundo é obesa. No Brasil, mais da metade dos brasileiros, 55,7%, estão com excesso de peso e a prevalência da obesidade é de 19,8%.

    Brasil: 67% das crianças não se sentem protegidas contra maus-tratos

    No Brasil, 67% dos meninos e meninas com idades entre 10 e 12 anos não se sentem suficientemente protegidos contra violência, enquanto a média mundial é de 40%, de acordo com estudo do ChildFund Brasil divulgado nesta quarta-feira (9).
    O levantamento é um recorte nacional da pesquisa Small Voices, Big Dreams 2019, realizada com 5,5 mil crianças com idades entre 10 e 12 anos de 15 países.

    No Brasil, o ChildFund Brasil ouviu 722 meninos e meninas de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia e Goiás e constatou que 90% dos meninos e meninas entrevistados rejeitam a violência física como um instrumento de educação. No levantamento global, o percentual ficou em 69%.

    Sobre a percepção das crianças em relação a ações de políticos e governantes para proteger as crianças contra a violência, menos de 3% das crianças acreditam que essas autoridades cumprem seu papel, contra 18,1% no mundo.

    Para Águeda Barreto, assessora de Advocacy e Comunicação do ChildFund Brasil, é preciso ouvir as crianças para saber como melhorar as políticas públicas, oferecendo atenção, apoio e carinho e reconhecendo os seus direitos. “Em regiões socialmente vulneráveis do Brasil, é possível observar aspectos mais agravantes com relação à prática de maus-tratos. Compreender todas as dimensões da violência e, principalmente, ouvir as expectativas e concepções das crianças é fundamental para erradicá-la”, afirma.

    Homens representam 1% do total de casos de câncer de mama no Brasil

    Para cada 100 mulheres diagnosticadas com câncer de mama, existe um homem atingido pela doença. Isso significa que os homens representam 1% do total de casos de câncer de mama no Brasil.

    A médica Fabiana Tonelotto, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital do Câncer 3 (HC3), unidade do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) alerta que os homens devem estar atentos a qualquer mudança ou alteração nas mamas.

    Retração de pele, aparecimento de nódulos ou caroços, secreção pela aréola (mamilo), gânglios ou ínguas nas axilas são os sintomas mais comuns de câncer de mama em homens, além de vermelhidão na área do peito e coceira.

    Fabiana Tonelotto revela que o tratamento para os homens é igual ao das mulheres, com radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia. Ela explica que como a mama é pequena e atrofiada no homem, não tem tecido para que se faça uma cirurgia conservadora. E como o homem tem pouco tecido mamário, há mais facilidade de o câncer infiltrar na pele e no músculo posterior do peito, provocando metástase. “Por isso, esse tratamento é mais radical, com mastectomia [remoção da mama]”, conta. O tumor fica grande em relação ao tamanho da mama. “Toma uma proporção que não se pode poupar o tecido mamário”, disse a especialista.

    Genética

    A médica do INCA advertiu também que sempre que ocorre um caso de câncer de mama em homens, é preciso avaliar todas as mulheres da família, porque pode haver uma mutação genética de BRCA (família de genes), o que aumenta o risco de ter a doença. Em alguns casos, Fabiana disse que pode ser pedido um teste genético. “É uma avaliação bem importante que se faça”.

    Segundo Fabiana, é quase desnecessário que o paciente faça uma reconstrução da mama, porque os homens não têm mamas grandes. O que pode ser feito é a tatuagem do mamilo ou aréola.

    Os casos de câncer de mama em homens não são frequentes no atendimento do INCA, porque são raros, uma vez que representam somente 1% do total de casos de câncer de mama. Pelo fato de não estar entre os tipos de câncer mais incidentes, o câncer de mama masculino não está incluído nas estimativas do INCA.

    Estatísticas

    De acordo com dados disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Ministério da Saúde, houve no país 16.724 mortes por câncer de mama feminino e 203 mortes por câncer de mama masculino no Brasil, em 2017. Em 2016, foram16.069 mortes por câncer de mama feminino no país e 185 mortes por câncer de mama masculino e, em 2015, ocorreram 15.403 mortes por câncer de mama feminino no Brasil e 187 mortes por câncer de mama masculino.

    Outros fatores

    De acordo com dados do INCA, disponibilizados pela assessoria de imprensa do órgão do Ministério da Saúde, outros fatores de risco para o câncer de mama em homens são condições que podem aumentar o nível de estrogênio no corpo, como obesidade, alcoolismo, doença hepática, síndrome de Klinefelter (quando uma pessoa do sexo masculino apresenta um cromossomo X a mais); e radioterapia prévia para a área do tórax.

    Recidiva

    Hélio Pepe foi diagnosticado com câncer de mama em 2012. Operou pela primeira vez em 2013 e, como a doença voltou, precisou operar novamente, em maio do ano passado. “Hoje, estou curado, não tenho mais nada”, disse à Agência Brasil. Trabalhador autônomo, com 61 anos de idade, Hélio revelou que teve que recorrer à Justiça Federal para receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que está afastado do trabalho. “Mesmo com toda a documentação do INCA, foi uma luta conseguir alguma coisa no INSS. Mas as coisas estão caminhando”, assegurou. Indagado se pensava em fazer uma tatuagem do mamilo, foi enfático ao responder: “Não vejo necessidade. O importante é a saúde”.

    Casado e pai de dois filhos, Hélio viu um dos rapazes, de 31 anos, operar pela quarta vez de lipossarcoma (tumor maligno de tecido adiposo) no retroperitônio (na barriga), no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A última cirurgia foi na semana passada, no intestino.

    Por sugestão de geneticista do INCA, Hélio Pepe se submeteu a exame para detectar se pode haver relação genética entre o câncer de mama que ele teve com a doença do filho. O resultado é esperado para o final deste ano.

    Petrobras recolhe mais de 133 toneladas de resíduo oleoso de praias

    Até esta segunda-feira (7), a Petrobras já havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo de origem indeterminada que atinge diversas praias do Nordeste. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o material oleoso é petróleo cru que, desde o dia 2 de setembro, se espalhou por nove estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).
    Hoje (8), ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.
    “Nossos laboratórios analisaram 23 amostras e, em nenhuma delas, pode-se afirmar tratar-se de óleo produzido ou comercializado pela Petrobras”, disse Castello Branco, acrescentando que, a pedido do Ibama, a empresa estatal mobilizou 655 profissionais e também equipamentos para tentar minimizar o impacto ambiental. Colaboram nos trabalhos agentes comunitários e moradores de áreas afetadas contratados pela petrolífera para auxiliar na limpeza das praias – atividade que desenvolvem mediante treinamento realizado pela empresa.
    “Até agora, é um fenômeno muito estranho. Não há sinais de que esteja retrocedendo. É um desastre realmente muito preocupante para todos nós”, acrescentou o presidente da Petrobras, pouco antes de declarar que o respeito ao meio ambiente está entre os valores fundamentais da empresa.
    “Temos um grande foco na segurança de nossas operações. Pequenos deslizes na segurança das operações podem gerar perdas bilionárias e colocar em risco a própria sobrevivência de uma empresa”, comentou Castello Branco, referindo-se ao exemplo de empresas que, além de multas e processos milionários, tiveram a imagenm prejudicadas por causa de desastres ambientais.
    A presença de óleo no mar e em algumas praias nordestinas começou a ser denunciada por cidadãos no dia 2 de setembro. Assim que surgiram as primeiras notícias sobre o aparecimento de manchas de óleo nas praias, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a origem da substância. Ainda não há certeza sobre a origem da substância. Ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro disse que o problema pode ter sido causado por um vazamento em um navio cuja origem ele ainda não podia apontar.
    “O que está constatado é que existe um DNA desse petróleo. Ele não é produzido, nem comercializado no Brasil. Aproximadamente 140 navios fizeram trajeto por aquela região. Pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio que naufragou também. Agora, é complexo. Existe a possibilidade…temos no radar um país que pode ser o da origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível, não só para dar uma satisfação para a sociedade, como para colaborar na questão ambiental”, disse o presidente nesta segunda-feira.
    Hoje Bolsonaro disse que o óleo pode ter sido despejado “criminosamente” em águas territoriais brasileiras. “É um volume que não está sendo constante. Se fosse de um navio que tivesse afundado ainda estaria saindo óleo. Parece que, criminosamente, algo foi despejado lá”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que comentou o volume de material já recolhido pela Petrobras. “Nosso papel é agir rápido para retirar aquilo que está em solo”.

    Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

    O governo federal realizou hoje (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. “Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.
    A previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará. A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações, denominado autorização (entenda mais abaixo).
    Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet. A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida.
    A valoração do saldo está, entretanto, envolta em um imbróglio. Isso porque foi ajuizada ação questionando o fato de a Anatel não ter fiscalizado a gestão dos bens oriundos do Sistema Telebrás, privatizado em 1998, obtidos pelas concessionárias, o que teria resultado na desconsideração desse patrimônio.
    Em acórdão no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma série de determinações à agência no sentido de mapear esses bens, o que poderá impactar o cálculo do saldo de receitas dos contratos. Sobre esse cenário, Pontes avaliou que não haveria riscos ao processo de elaboração dos cálculos. “Ele [o acórdão] tem sido tratado pela Anatel, uma série de requisições e requerimentos para a Anatel, mas isso não tem um impacto imediato nisso”, acrescentou o titular do MCTIC.
    Investimentos
    A promessa mais citada pelos parlamentares ao defenderem a lei é que a regulamentação também elencará os critérios que serão adotados de modo a orientar as empresas no direcionamento desses recursos e disciplinamento desses investimentos. No processo de aprovação da norma no Senado, diversos parlamentares cobraram que a prioridade fosse dada para áreas não atendidas ou mal cobertas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
    Essa ênfase foi citada como justificativa para que bancadas de oposição não votassem contra o então projeto e garantisse sua aprovação com ampla maioria. O ministro Marcos Pontes acrescentou que essas reivindicações seriam levadas em consideração na elaboração dos critérios e regras relativas aos investimentos, mas não detalhou como isso seria operacionalizado.
    “Existem algumas conversações acontecendo. Essa regulamentação vai acontecer priorizando áreas que são, vamos dizer, escuras, apagadas. Nós temos um trabalho grande pela frente, tem que levar em conta também as opiniões do Congresso, que trabalhou tanto nisso. Esse trabalho vai ser feito, principalmente para levar conexão, informação para as regiões menos privilegiadas”, comentou o titular.
    Entenda as mudanças
    Segundo a Lei de Telecomunicações, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do antigo Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. Os atuais contratos de concessão, que iriam até 2025, poderão, a pedido da companhia, migrar para autorizações. Com isso, deixarão de estar submetidas a controles do Estado na categoria denominada “regime público”, como metas de universalização, obrigação de continuidade e controle tarifário.
    As concessionárias que optarem pela transição (Oi, Vivo Fixo, Embratel/Net, Sercomtel e Algar) serão objeto de cálculo, pela Anatel, para avaliar a diferença entre as receitas que receberão na nova modalidade e aquelas que aufeririam se mantida a concessão. Dentro disso, estão envolvidas as redes exploradas por essas empresas na prestação do serviço, cujos valores variam.
    A matéria também tira a responsabilidade da União por serviços de telecomunicações essenciais, que poderão ser prestados em regime privado. Atualmente, apenas a telefonia fixa se enquadra nessa condição, mas a Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/1997) concedia ao Executivo o poder de incluir outros serviços nessa categoria, o que implicaria obrigações do regime público.
    Outra alteração é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração e poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.
    Enquanto as empresas de telecomunicações festejaram a aprovação da lei pela redução de obrigações dos serviços de telefonia fixa e possibilidade de redirecionar os saldos para investimentos em acesso à internet, organizações da sociedade civil questionaram as mudanças por uma série de críticas, como o fato de ela desconsiderar os bens reversíveis, por retirar exigências para serviços essenciais, por prever que autorizações para o serviço sejam renovadas automaticamente e pela ausência de critérios claros para destinação dos investimentos.

    Banda Mesa de Bar é atração confirmada no festejo de Itamirim-Rosário

    O povoado de Itamirim em Rosário recebe como atração principal no Festejo de Nossa Senhora Aparecida a banda sensação do Brasil “Mesa de Bar”, que fará um grande show no dia 13  de outubro (domingo).
    A banda promete agitar o público fazendo os apreciadores do popular ‘arrocha’ se divertirem com seu repertório romântico e já conhecido, com músicas consagradas, como ‘Saudade nível hard’, ‘Eu vou bebendo’, Licença ai’, ‘Coração embriagado’, ‘A saudade bateu’, ‘Pois é’, entre outras canções que já caíram no gosto popular.
    Também como parte da programação, a abertura do show ficará por conta da Banda Delirius e Dj Jaílson Cruz. O evento é uma realização da Comissão da Igreja Católica e Alaim Tavares.
    Vendas de ingressos na Farmácia Farbras, Merc. Bom de Preço e Comissão de Itamirim.
  • Anne Boutique

  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
  • 3D INFORMÁTICA

  • A arte da nossa cidade Rosário

  • Assinar blog por e-mail

    Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

    Junte-se a 548 outros assinantes

  • Siga-me no Twitter

  • error: Conteúdo Protegido