Logo
  • Lei do deputado Zé Inácio garante acesso ao Código do Consumidor em Braile

    Promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado a Lei 11.096/2019, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que além de obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor, também exige que esses disponham de uma cópia do código na linguagem Braile, atendendo a pessoas com deficiência visual e baixa visão.
    A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem Braile, para garantir os seus direitos de forma igualitária e justa.
    “A lei visa alcançar a política estadual das relações de consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, tendo como fundamento o disposto no Artigo 24 da Constituição Federa”, diz Zé Inácio.
    Conforme o deputado, as relações comerciais, na prática, passaram, com o advento do CDC, por meio da Lei 8.078/90, a acontecer de forma mais transparente. Existe hoje uma preocupação maior com a qualidade do produto que se estará colocando à disposição do consumidor. Contudo, grande parcela da população ainda permanece alheia a seus direitos.
    Conhecer o Código de Defesa do Consumidor, acrescenta o deputado, é o primeiro passo para gozar das garantias e direitos estabelecidos pela lei. Ao disponibilizarem exemplares deste importante instrumento aos consumidores, os estabelecimentos comerciais tornarão as relações de consumo mais transparentes e justas, especialmente nos locais onde se processam as ocasiões em que seu uso e conhecimento são mais necessários.

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!

  • Anne Boutique

  • Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Policiais do 27º BPM prende estuprador em Rosário

    Um homem identificado como Walison Rodrigues dos Santos de 28 anos foi preso no início da noite desta segunda-feira (12), pela prática de estupro de vulnerável na cidade de Rosário, no Bairro Lagoa Azul, a vítima tem 17 anos, ela estava voltando da escola em uma bicicleta, quando foi surpreendida pelo indivíduo.A prisão aconteceu após policiais de serviço atenderem um chamado da central, de que ele teria cometido o crime de estupro, no endereço informado, a equipe de serviço foi até o local.

    Posted by Blog do Suerle Mourao on Monday, August 12, 2019
  • 3D INFORMÁTICA

  • A arte da nossa cidade Rosário

  • Assinar blog por e-mail

    Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

    Junte-se a 547 outros assinantes

  • error: Conteúdo Protegido